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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIEL BATISTA DA SILVA

VAGNER DOS REIS GARCIACPF

Outros

MARCAL FIGUEIREDO· OAB MG 79075

EDSON ROBERTO BARROS· OAB MG 97983· CPF 035.***.***-85

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851· CPF 032.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DOS REIS GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO BARROS· OAB MG 97983

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIEL BATISTA DA SILVA

VAGNER DOS REIS GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCAL FIGUEIREDO· OAB MG 79075

Autor:

EDSON ROBERTO BARROS· OAB MG 97983

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO GONCALVES· OAB MG 212749· CPF 111.***.***-65

Autor:

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

Reu:

LUIS GUSTAVO GONCALVES· OAB MG 212749· CPF 111.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO GONCALVES· OAB MG 212749· CPF 111.***.***-65

Autor:

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

Reu:

LUIS GUSTAVO GONCALVES· OAB MG 212749· CPF 111.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001153-05.2025.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO PIRES (OAB MG188943) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO GONCALVES (OAB MG212749) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista às partes para se... (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Apelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLY ESTEVAM DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO GONCALVES· OAB MG 212749· CPF 111.***.***-65

Autor:

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

Reu:

LUIS GUSTAVO GONCALVES· OAB MG 212749· CPF 111.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

Último movimento: Confirmada (05/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLY ESTEVAM DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO GONCALVES· OAB MG 212749· CPF 111.***.***-65

Autor:

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

Reu:

LUIS GUSTAVO GONCALVES· OAB MG 212749· CPF 111.***.***-65

Reu:

LUIS OTAVIO PIRES· OAB MG 188943

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 6001247-47.2025.4.06.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: ISABELLY ESTEVAM DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO PIRES (OAB MG188943) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO GONCALVES (OAB MG212749) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. BPC/LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VULNERABILIDADE SOCIAL IS... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

OTAVIO LUIS PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LANZI VASCONCELLOS· OAB SP 277712· CPF 223.***.***-94

Autor:

TATIANE CARDOSINA DA SILVA· OAB SP 334718· CPF 368.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 12.540,00

Autor

OTAVIO LUIS PIRESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LANZI VASCONCELLOS· OAB SP 277712· CPF 223.***.***-94

Autor:

TATIANE CARDOSINA DA SILVA· OAB SP 334718· CPF 368.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2026)

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