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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

REGINA MATEUS DA LAPACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA PAULA TAVARES DA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL CELSO LUIZ PADOVANI

Advogados

Autor:

DALMAR PEREIRA SANTOS GARLET· OAB MT 30188· CPF 420.***.***-53

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59. (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELANDIA

PREFEITO MUNICIPAL CELSO LUIZ PADOVANI

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

ANA PAULA TAVARES DA CAMARACPF

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

DALMAR PEREIRA SANTOS GARLET· OAB MT 30188· CPF 420.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADALBERTO NAVAIR DIAMANTECPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

JOSE VITOR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FAUSTO NOBRES DA SILVA· OAB MT 5327· CPF 227.***.***-04

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA KULUENE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA KULUENE LTDA - MECNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELANDIA-MT

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CONSTRUTORA KULUENE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (28/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARINALVA FELIX DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (24/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SHIRLEY ZILA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

EDITH DE ARAUJO LOPESCPF

CARLOS ALBERTO CASULACPF

ARY FERREIRA JUNIORCPF

EDNA AGUIAR BLANCCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO· OAB MT 3508· CPF 305.***.***-72

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ARY FERREIRA JUNIOR em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49169265 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SHIRLEY ZILA REISCPF

Reu

EDINEIDE RODRIGUES PENA SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MARINES MARIA CERONCPF

ONEIDE TIEPOCPF

AURINEIDE MOREIRA LEITE RAMIRESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Reu:

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO· OAB MT 3508· CPF 305.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ROSEMEIRI ALVES BARANHUKCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUSA REBOUÇAS· OAB MT 15088· CPF 426.***.***-15

Autor:

ALINO CESAR DE MAGALHAES· OAB MT 14445· CPF 007.***.***-22

Reu:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SO PESADO COMERCIO DE PECAS LTDA - MECNPJ

Reu

RICARDO RONCOLATTO MENDES

GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES

RAPHAELLA ESPINDOLA BENICIO

CELSO LUIZ PADOVANICPF

MUNICIPIO DE MARCELANDIA MT

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JUCELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 24760· CPF 792.***.***-72

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

CELSO LUIZ PADOVANI· CPF 546.***.***-59

Último movimento: Distribuído por sorteio (20/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 1.618,57

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

WALERIA DOS S CORDEIRO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Reu:

HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS· OAB MT 19612· CPF 022.***.***-98

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Reu:

RAYLA BORGES SILVA· OAB MT 28716· CPF 052.***.***-75

Reu:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Reu:

GABRIELA BEZ BATTI· OAB MT 18230· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 5.783,83

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

H.R PAZETTO ME

HELENILHA RIBEIRO PAZETTOCPF

H. R. PAZZETOCNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO NOBRES DA SILVA· OAB MT 5327· CPF 227.***.***-04

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 5.783,83

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

HELENILHA RIBEIRO PAZETTOCPF

H.R PAZETTO ME

H. R. PAZZETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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