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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ROSA DE LIRACPF

SERGIO MARTIMIANO LUCASCPF

MARIA IMACULADA LOURENCO LUCASCPF

Reu

MUNIR ZABANICPF

ISMAIR JUSTINO DOS REIS

ESPOLIO DE BERENICE CECHINO

Advogados

Autor:

RENATO SALVADOR MARTINS· OAB SP 119510· CPF 041.***.***-33

Reu:

DANIEL VERALDI GALASSO LEANDRO· OAB SP 190903· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 8.950,00

Autor

ROSA DE LIRACPF

SERGIO MARTIMIANO LUCASCPF

MARIA IMACULADA LOURENCO LUCASCPF

Reu

ISMAIR JUSTINO DOS REIS

BERENICE CECHINO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2019)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 032271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR· OAB ES 011860· CPF 054.***.***-03

Autor:

ALINE GOMES BARBOSA· CPF 147.***.***-88

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 032271· CPF 138.***.***-47

Reu:

ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR· OAB ES 011860· CPF 054.***.***-03

Reu:

ALINE GOMES BARBOSA· CPF 147.***.***-88

Reu:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 032271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ PEDRO MORAES FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 032271· CPF 138.***.***-47

Reu:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 032271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Autor:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Autor:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DANIEL DOS SANTOS ALVES

Reu

RENATO SANTOS SILVACPF

RENATO SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

STEPHANE SCHENEIDER BECALE· OAB ES 34905· CPF 108.***.***-21

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Reu:

LETYCIA VIAL PEREIRA· OAB ES 36070· CPF 132.***.***-06

Reu:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Reu:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO SANTOS SILVA em 02/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIO MARCELINO GONALVES

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

Advogados

Reu:

THAYNNER ALISSON DIAS

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Reu:

ALINE GOMES BARBOSA· OAB ES 36617· CPF 147.***.***-88

Outros

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ PEDRO MORAES FILHO e outros (2) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (2) RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 000... (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

FABIO MARCELINO GONCALVESCPF

Reu

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

FABIO MARCELINO GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Autor:

ALINE GOMES BARBOSA· OAB ES 36617· CPF 147.***.***-88

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Autor:

THAYNNER ALISSON DIAS· CPF 163.***.***-07

Reu:

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR· OAB ES 11860· CPF 054.***.***-03

Reu:

ALINE GOMES BARBOSA· OAB ES 36617· CPF 147.***.***-88

Reu:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Reu:

THAYNNER ALISSON DIAS· CPF 163.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS· OAB ES 32271· CPF 138.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: LUIZ PEDRO MORAES FILHO, FABIO MARCELINO GONCALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL (417)0001864-18.2022.8.08.0030 Trata-se de recursos especiais interpostos por FÁ... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: KEZIA FLORIANA DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003471-32.2023.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 18779099) interposto por KEZIA FLORIANA DE ALMEIDA SANTOS, com... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN DOS SANTOS SILVACPF

KEZIA FLORIANA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Autor:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NATAN DOS SANTOS SILVACPF

ALEXANDRE RIBEIRO GOMESCPF

JOCENILDO SANTANA DE JESUSCPF

DANIEL DE AMORIM OLIVEIRACPF

COSME RAMOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARTHUR NUNES EDUARDO· OAB ES 41392· CPF 144.***.***-06

Reu:

JUSCELIA APARECIDA MARTINS· OAB ES 30086· CPF 156.***.***-23

Reu:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Reu:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE RIBEIRO GOMES

DANIEL DE AMORIM OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ARTHUR NUNES EDUARDO· OAB ES 41392· CPF 144.***.***-06

Reu:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Reu:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Reu:

JUSCELIA APARECIDA MARTINS· OAB ES 30086· CPF 156.***.***-23

Último movimento: Petição (Alegações finais) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 69.911,82

Autor

MARTA JANE SANTOS NUNESCPF

Reu

NOBRE SERVICOS LTDACNPJ

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

TAINARA MORO RODRIGUES· OAB ES 24262· CPF 117.***.***-09

Autor:

ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO· OAB ES 25446· CPF 073.***.***-40

Reu:

THAMIRES DA SILVA ASSIS COELHO· OAB MG 130227· CPF 016.***.***-39

Reu:

LAYNNE MORAES GONCALVES· OAB ES 33992· CPF 150.***.***-86

Reu:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 69.911,82

Autor

LUIZ PEDRO MORAES FILHOCPF

NOBRE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARTA JANE SANTOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

LAYNNE MORAES GONCALVES· OAB ES 33992· CPF 150.***.***-86

Autor:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Autor:

THAMIRES DA SILVA ASSIS COELHO· OAB MG 130227· CPF 016.***.***-39

Reu:

TAINARA MORO RODRIGUES· OAB ES 24262· CPF 117.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 321.000,00

Autor

MARCO AURELIO MEIRELES GUILHERMINOCPF

Reu

EVA DA SILVA RODRIGUESCPF

ANIZIO JORGE HONORIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO AURELIO MEIRELES GUILHERMINO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 65.542,00

Autor

CLAUDIO DA SILVEIRACPF

Reu

KAYKY MATHEUS RIGAMONTE CORREACPF

JONATHAN MILTON RIGAMONTE CORREACPF

JONATHAN MILTON RIGAMONTE CORREA

Advogados

Autor:

REGIS NUNES FERREIRA· OAB ES 23425· CPF 120.***.***-89

Reu:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Reu:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DA SILVEIRA

Reu

KAYKY MATHEUS RIGAMONTE CORREACPF

Advogados

Autor:

REGIS NUNES FERREIRA· OAB ES 23425· CPF 120.***.***-89

Autor:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Autor:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Reu:

REGIS NUNES FERREIRA· OAB ES 23425· CPF 120.***.***-89

Reu:

SABRINA FORESTI ROSA· OAB ES 40184· CPF 148.***.***-52

Reu:

LUIZ PEDRO MORAES FILHO· OAB ES 32195· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLAUDIO DA SILVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: REGIS NUNES FERREIRA - ES23425 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para manifestar-se acerca da contestação id nº 96233315, no prazo de 15 (quinze) dias. CARIACICA-ES, 16 de junho de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comar... (17/06/2026)

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