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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição 445949/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 07/05/2026 (07/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI· OAB MS 13074

Reu:

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARÃES· OAB MS 19978· CPF 176.***.***-91

Reu:

MARYANA GONDA

Outros

MARYANA GONDA DIAS· OAB MS 24297

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 48.400,00

Autor

MAURI MARTINS BUENOCPF

IVANIR BREUNIGCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EMPRESA DE ENERGIA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARÃES· OAB MS 19978· CPF 176.***.***-91

Reu:

SARAH NOGUEIRA SARDINHA· OAB MS 26585

Reu:

KAROLINE RESENDE DOS SANTOS· OAB MS 23212

Reu:

WILLIAN LOPES BEZERRA· OAB MS 16576· CPF 023.***.***-29

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

NATHÁLIA GONÇALVES BARROS· OAB TO 6029· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (14/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARAESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARÃES· OAB MS 19978· CPF 176.***.***-91

Autor:

RIAD EMÍLIO SADDI· OAB MS 7924· CPF 421.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARLOS DE GODOYCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

SERGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

ANDERSON DARADA· OAB GO 50043· CPF 930.***.***-49

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES· OAB MS 15391· CPF 016.***.***-70

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA· OAB MG 167100· CPF 089.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIANE CRISTINA PEREIRA TAVARES DA SILVACPF

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARAESCPF

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

ROBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS· OAB MS 16204

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

SERGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES SANTOSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

ROBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS· OAB MS 16204

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

SERGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARAESCPF

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARÃES· OAB MS 19978· CPF 176.***.***-91

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767

ARIANE CRISTINA PEREIRA TAVARES DA SILVA· OAB MS 24217· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/02/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOSCPF

EDSON GREGORIO DE SOUZACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

R. JUIZO DA 1 VAAR CRIMINAL DE COMPETENCIA REISUDUAL DE CAMPO GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

SERGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

ANDERSON DARADA· OAB GO 50043

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES· OAB MS 15391· CPF 016.***.***-70

ALLYNE JULLYANE ROMANOSQUE BRITO· OAB MS 27022

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 647.000,00

Último movimento: Informação do Sistema (05/01/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA MALAQUIAS DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE OLIVEIRACPF

Reu

SANDRA OLIVEIRA PAREDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA MALAQUIAS DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE OLIVEIRACPF

Reu

SANDRA OLIVEIRA PAREDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA MALAQUIAS DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE OLIVEIRACPF

Reu

SANDRA OLIVEIRA PAREDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARÃES· OAB MS 19978· CPF 176.***.***-91

Reu:

ANTONIO DELLLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

DIEGO JABOUR DA CUNHA· OAB MS 22171· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 647.000,00

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRACPF

NAIARA MALAQUIAS DOS SANTOSCPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

SANDRA OLIVEIRA PAREDESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO GOMES GUIMARÃES· OAB MS 19978· CPF 176.***.***-91

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

ANTONIO DELLLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

DIEGO JABOUR DA CUNHA· OAB MS 22171· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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