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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIZ PEDRO NOGUEIRA DE CARVALHO

ANTONIO JOSE DA SILVA BERNARDES

FERNANDO LOESCH JUNIOR

MANOEL JUNQUEIRA GABRIELCPF

AMILTON AMANCIO PINTO DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 32239· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 16/07/2021 23:59. (17/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AMILTON AMANCIO PINTO DA SILVACPF

ANTONIO JOSE DA SILVA BERNARDESCPF

CORNELIO JOSE SANTOS LEITECPF

FERNANDO LOESCH JUNIORCPF

LUIZ PEDRO NOGUEIRA DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 32239· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

10/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ PEDRO NOGUEIRA DE CARVALHO

ANTONIO JOSE DA SILVA BERNARDES

FERNANDO LOESCH JUNIOR

MANOEL JUNQUEIRA GABRIELCPF

AMILTON AMANCIO PINTO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 32239· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (26/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 85.531,00

Último movimento: Juntada de comunicações (07/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 85.531,00

Autor

PEDRO LUIZ NOGUEIRACPF

Reu

ELENILZA SOARES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FERRAZ RODRIGUES

Reu:

MAURO NAKAMURA REIS· OAB DF 18511· CPF 636.***.***-72

Reu:

ELDER CASTRO DE CARVALHO· OAB DF 23666· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/08/2023)

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