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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 24.450,00

Autor

WILSON NUNES PAES NETOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 138805704 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 11.258,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA NARA DE MIRANDA LIMACPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

LARISSA NARA DE MIRANDA LIMA· OAB CE 38896· CPF 054.***.***-81

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 51.557,55

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA DE CASTROCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (27/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA DE CASTRO

Advogados

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (27/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOSE ADILSON DE MENEZESCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 53728· CPF 075.***.***-46

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Autor:

WILSON NUNES PAES NETO· OAB CE 54044· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 33.487,83

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 33.487,83

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FRANCISCO EUDECARLOS DOS REIS MACHADOCPF

MAYRA HOLANDA MACHADOCPF

FABIA HOLANDA FREITAS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

WILSON NUNES PAES NETO· OAB CE 54044· CPF 068.***.***-50

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 53728· CPF 075.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. H. M.

Advogados

Autor:

WILSON NUNES PAES NETO· OAB CE 54044· CPF 068.***.***-50

Autor:

JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 53728· CPF 075.***.***-46

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-27.2025.4.05.8101. AUTOR: FRANCISCO EUDECARLOS DOS REIS MACHADO, M. H. M., FABIA HOLANDA FREITAS MACHADO REPRESENTANTE: FABIA HOLANDA FREITAS MACHADO Advogados do(a) AUTOR: INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES - CE48359, JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA - CE50653, JOSE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - CE53728, WILSON NUNES PAES NETO - CE54044, YAGO MAIA PEIXOTO - CE47953, Advogados do(a) AUTOR: INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES - CE... (27/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MACIEL PEREIRA DE LIRACPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MACIEL PEREIRA DE LIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Publicado Acórdão em 08/05/2026. (17/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FRANCISCO REGINALDO BEZERRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 21.106,72

Autor

IRANEIDE ALVES RUFINOCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

YAGO MAIA PEIXOTO· OAB CE 47953· CPF 067.***.***-73

Autor:

INGRID MARIA BENICIO GONCALVES DE SALES· OAB CE 48359· CPF 604.***.***-47

Autor:

JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA· OAB CE 50653· CPF 062.***.***-27

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236 (12/09/2025)

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