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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PEREIRA PELICAROCPF

Reu

LUIZ PELICARO NETOCPF

Outros

MICHEL ANGELO PERES MANSUR· OAB PR 79935· CPF 084.***.***-13

VITOR WHINTER CORRALES BRANDÃO· OAB PR 80939· CPF 927.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 26.243,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO PELIçãOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO PELIçãOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO PELIçãOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO PELIçãOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 26.243,66

Autor

EDNALDO PELIçãOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO PELIçãOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOÃO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 16729· CPF 047.***.***-04

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOÃO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 16729· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO PELIçãOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOÃO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 16729· CPF 047.***.***-04

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOÃO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 16729· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ednaldo Pelição - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada para no prazo de 15 efetuar o recolhimento das custas finais, cuja guia atualizada se encontra às fls. 541-542, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme determinado às fls. 534-535. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), João Ramos dos Santos (OAB 16729/MS) Processo 0808646-55.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Açõ... (12/02/2025)

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