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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 73.263,93

Autor

LUIZ PEREIRA DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

Advogados

Autor:

JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO· OAB ES 18942· CPF 104.***.***-82

Autor:

VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO· OAB ES 28172· CPF 109.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEREIRA DOS REISCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MENDES DO NASCIMENTO BRAVO· OAB ES 18942· CPF 104.***.***-82

Autor:

VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO· OAB ES 28172· CPF 109.***.***-75

Outros

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DOS REIS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 5.468,83

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA DOS REIS em 28/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2000

Distribuição

29/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS SOUSACPF

GRACIMARA DE JESUS SANTOSCPF

NAADSON FACTUM DOS SANTOSCPF

NAASSON MIZAEL FACTUM DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS ALVES PINHEIROCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BRANDAO BARBOSA· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (30/10/2023)

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