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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

19/02/2012

Valor

R$ 83.740,28

Autor

UNIAO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TIPOART ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO PONTESCPF

LUIZ PERES PINTORCPF

JOSE DE OLIVEIRA PRADO

Advogados

Autor:

ANDRE AUGUSTO MARTINS· OAB SP 126334· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 83.740,28

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TIPOART ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO PONTESCPF

LUIZ PERES PINTORCPF

JOSE DE OLIVEIRA PRADO

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (22/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 12.447,50

Autor

LUIZ CARLOS PINTO PERESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256376227 (Custas Finais ou Complementares) (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

LUIZ CARLOS PINTO PERESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256376227 (Custas Finais ou Complementares) (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PINTO PERESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PINTO PERESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Expedida/Certificada (31/07/2025)

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