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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ PINTO

Advogados

Reu:

MARCELO GRACIA· OAB SP 139542· CPF 057.***.***-40

Reu:

GUSTAVO RUEDA TOZZI· OAB SP 251596· CPF 305.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005734-41.2013.8.26.0077 (007.72.0130.005734) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Luiz Pinto - Ciência à parte executada sobre a sentença de fl. 161: "Vistos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Custas pela parte exequente, isenta,... (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Autor:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ PINTOCPF

LUIZ PINTO

Advogados

Reu:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016153170 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO > (21/07/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Autor:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Reu:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Reu:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Autor:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Reu:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Reu:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 252.120,95

Autor

LINDAURA MAIA GULIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANDRÉ LUIZ PINTO· OAB MG 094551

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195193/BA (2025/0032409-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LINDAURA MAIA GULIAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINTO - MG094551 DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado em juízo de retratação (fl. 322): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREV... (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 252.120,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LINDAURA MAIA GULIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LINDAURA MAIA GULIASCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO ROWEDERCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

JOAO MARTINSCPF

GHAMA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 041767

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Autor:

YURI LEMOS MANSUR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GHAMA LTDA - MECNPJ

JOAO MARTINSCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Autor:

EDISON URBANO MANSUR

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

Autor:

YURI LEMOS MANSUR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GHAMA LTDA - MECNPJ

JOAO MARTINSCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· CPF 177.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GHAMA LTDA - MECNPJ

JOAO MARTINSCPF

RENALDO ROWEDERCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

Autor:

YURI LEMOS MANSUR

Autor:

EDISON URBANO MANSUR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO ROWEDERCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

GHAMA LTDA - MECNPJ

JOAO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GHAMA LTDA (AGRAVANTE)

2. JOÃO MARTINS (AGRAVANTE)

3. VILMAR SEBASTIAO NUNES (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 041767

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR· OAB MG 138191· CPF 060.***.***-59

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 6102· CPF 471.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 041767

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR· OAB MG 138191· CPF 060.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 6102· CPF 471.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 47.861,00

Autor

PAULO GUSTAVO DARWIN BATISTACPF

MIRIAM LUCIA BATISTACPF

WALKIRIA INGRID BATISTACPF

MARIA ZINALDA SILVA BATISTACPF

Reu

ESPOLIO DE WALKIR EVANILSON BATISTA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· CPF 891.***.***-34

Autor:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTA· OAB MG 63806· CPF 500.***.***-53

Outros

CECILIA DE SOUSA COSTA MELO HORDONES· OAB MG 56726· CPF 595.***.***-15

PETRONIO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 46105· CPF 064.***.***-15

GERBAL DE SOUZA PAES· OAB MG 34460

MATEUS LEAO CARVALHO SILVA· OAB MG 32978

DANIELLE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 28917

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (06/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Reu:

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES· OAB MG 61756· CPF 789.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· CPF 891.***.***-34

Autor:

JULIARDI ZIVIANI· OAB MG 97144· CPF 089.***.***-21

Autor:

BRAIAN SANTOS COSTA· OAB MG 156612· CPF 104.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROGERIO RAMOS BONILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROGERIO RAMOS BONILHOCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (15/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDSON VENANCIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDSON VENANCIO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Cancelada a Distribuição (07/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 97.723,34

Autor

FRANCISCO BATISTA SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 97.723,34

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

FRANCISCO BATISTA SOBRINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (05/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 20.876,12

Autor

AGF PORTAS E RODAPES LTDACNPJ

Reu

NOVUM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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