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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 38.034,09

Autor

LUIZ PINTO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRDREM SILVA MOREIRA· OAB MG 171559· CPF 052.***.***-23

Autor:

MARISA ADRIANA FONSECA ALVES· OAB MG 92999· CPF 005.***.***-42

Outros

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PINTO DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARISA ADRIANA FONSECA ALVES

Autor:

SHIRDREM SILVA MOREIRA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCUS PAULO LUIZ MAGGI

Advogados

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· CPF 127.***.***-92

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

ANDRE TOSTES CARVALHO· OAB MG 94054· CPF 040.***.***-85

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (31/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LUCIANO HENRIQUE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO POVOA DE VARZIMCNPJ

CID TADEU RAJÃOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551

Autor:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

CONDOMNIO DO EDIFCIO POVOA DE VARZIMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO POVOA DE VARZIM

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CID TADEU RAJÃOCPF

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO POVOA DE VARZIM

JOSE CARLOS RIBEIRO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

SAMILA CRISTINA GOMES SANTOS· OAB MG 163939· CPF 104.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Documento (Decisão) (12/09/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outras Relações de EmpregoReconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 69.542,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Reu:

ISABELLA KAROLYNI FERREIRA REIS· OAB MG 178452· CPF 101.***.***-98

Reu:

DR. ALEXANDRE MEIRELLES DAMASCENO FERREIRA· OAB RJ 169959· CPF 014.***.***-79

Reu:

CAROLINA CARDOSO DUARTE· OAB MG 148137· CPF 109.***.***-19

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (08/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 69.542,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Reu:

ISABELLA KAROLYNI FERREIRA REIS· OAB MG 178452· CPF 101.***.***-98

Reu:

DR. ALEXANDRE MEIRELLES DAMASCENO FERREIRA· OAB RJ 169959· CPF 014.***.***-79

Reu:

CAROLINA CARDOSO DUARTE· OAB MG 148137· CPF 109.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 69.542,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Reu:

DR. ALEXANDRE MEIRELLES DAMASCENO FERREIRA· OAB RJ 169959· CPF 014.***.***-79

Reu:

ISABELLA KAROLYNI FERREIRA REIS· OAB MG 178452· CPF 101.***.***-98

Reu:

CAROLINA CARDOSO DUARTE· OAB MG 148137· CPF 109.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

DIREITO DO TRABALHORecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO TEODORO ANDRADE MOREIRACPF

Reu

ENCAMINHANDO SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA

GUEDES PETRUCELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Autor:

MARCELO BALTAR BASTOS· OAB MG 104973· CPF 049.***.***-11

Reu:

FLAVIO LUIZ PINTO DIAS· OAB MG 188551· CPF 114.***.***-81

Reu:

MARCELO BALTAR BASTOS· OAB MG 104973· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENCAMINHANDO SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA - GUEDES PETRUCELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (06/08/2025)

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