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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 1.767,85

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

LUIZ PONTES

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária pela Súmula 71 TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/1986

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

JURACY DA SILVA ALVES

JUREMA DOS SANTOS MARTINS

JUVENAL COELHO

JUVENAL PINTO

LAIS GOMES SENNA

+ 97 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS· OAB RJ 035768· CPF 172.***.***-49

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 80... (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária pela Súmula 71 TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/1986

Distribuição

13/08/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

AGATA TEOTONIA TEIXEIRA DE MELOCPF

ANA VIRGINIA TEIXEIRA DA PAZ PINHEIROCPF

AURELIA TEREZA TEIXEIRA RIBEIROCPF

AURELIO RIBEIRO

DEBORA BEATRIZ DE NAZARE TEIXEIRACPF

+ 92 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS· OAB RJ 35768· CPF 172.***.***-49

Autor:

LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS· OAB RJ 035768· CPF 172.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0773792-79.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MARIA DEBORAH DE MACEDO ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) EXEQUENTE: MARIAN LYSZKOWSKI ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) EXEQUENTE: MARIA SHIRLEY P BUGUETA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (OAB RJ035768) EXEQUENTE: MARIA ONEIDA MEDEIROS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA CH... (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAIMUNDA VARÃO ALMEIDACPF

NELY RESPLANDES DE SOUSACPF

MOISES LUIZ PONTESCPF

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSACPF

MARCIO ALECRIM FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Reu:

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000608-38.2018.8.27.2718/TO REQUERENTE: RAIMUNDA VARÃO ALMEIDA ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) REQUERENTE: NELY RESPLANDES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OA (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 17.022,40

Autor

MOISES LUIZ PONTESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA· OAB BA 66205· CPF 071.***.***-44

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 14.851,91

Autor

MOISES LUIZ PONTESCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE FILADELFIA

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Outros

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas) (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 21.767,67

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES LUIZ PONTESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000026-57.2026.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA AUTOR: MOISES LUIZ PONTES ADVOGADO(A): WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE (OAB MS025005) RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 09/06/2026 - Trânsito em Julgado (10/06/2026)

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