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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 17.638,14

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 11/07/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 17.638,14

Autor

MUNICIPIO DE ARARUNACNPJ

Reu

LUIS CARLOS SILVA PORPINOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JUNIOR· OAB PB 5900· CPF 568.***.***-49

Reu:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 21386· CPF 069.***.***-00

Reu:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 20289· CPF 830.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 4.739.219,06

Último movimento: Publicado Expediente em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 4.739.219,06

Autor

ALDENIRA RIBEIRO DA COSTACPF

GERLANDIA LOPES DE MELO MOURACPF

JOSEANE GALDINO SOARES DE LIMACPF

LUIS CARLOS SILVA PORPINOCPF

JORIENE GUEDES DOS SANTOS FERNANDESCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE SOLÂNEACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 21386· CPF 069.***.***-00

Autor:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 20289· CPF 830.***.***-00

Reu:

JULIANA ALENCAR SILVA· OAB PB 25466· CPF 100.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

17/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GERLANDIA LOPES DE MELO MOURACPF

Reu

JULIANA ALENCAR SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 20289· CPF 830.***.***-00

Autor:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 21386· CPF 069.***.***-00

Reu:

JULIANA ALENCAR SILVA· OAB PB 25466· CPF 100.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte vencedora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 10 (dez) dias. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERLANDIA LOPES DE MELO MOURACPF

Reu

JULIANA ALENCAR SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 20289· CPF 830.***.***-00

Autor:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 21386· CPF 069.***.***-00

Reu:

JULIANA ALENCAR SILVA· OAB PB 25466· CPF 100.***.***-66

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUNICE XAVIER DE MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MARQUES DA SILVACPF

SEVERINO BEZERRA CAVALCANTECPF

ADINEIDE GOMES DE FREITASCPF

VALDOMIRO XAVIER DA TRINDADECPF

+ 40 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

LUIZ HENRIQUE SANTOS DE PAULACPF

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES DA SILVACPF

VALDOMIRO XAVIER DA TRINDADECPF

JOSE LEANDRO SOBRINHOCPF

SEVERINO BEZERRA CAVALCANTECPF

MARIA DOMINGOS DA SILVA DUMARESQCPF

+ 40 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Outros

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

ANNA PRISCILA LEAL DIAS DA CUNHA· OAB RS 43524

VERALUCIA PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 48812

ROBERTA FERRONE RIBEIRO SOARES· OAB RN 8474· CPF 092.***.***-96

GUILHERME VEIGA CHAVES· OAB PE 21403· CPF 023.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ALZIR GOUVEIA DA SILVACPF

SAMUEL MARIANO ARAUJO GODOYCPF

LENI BASTOS LISBOA

MARIA DO SOCORRO BORGES DA ROCHACPF

EVA BARBOSA DA SILVACPF

+ 40 outros

Advogados

Autor:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Autor:

ADLINA CETURA DA CRUZ COSTA CAMARGO· OAB RN 7873· CPF 012.***.***-07

Autor:

DAVID CUNHA SILVA· OAB RN 12669· CPF 088.***.***-17

Autor:

ROSANGELA DIAS GUERREIRO· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Reu:

JUAN DIEGO DE LEON· OAB RN 780· CPF 877.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 36.315,19

Autor

LUIS PORPINO FILHOCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (01/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 36.315,19

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CPF

LUIS PORPINO FILHOCPF

Reu

LUIS PORPINO FILHOCPF

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (01/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDELL DA SILVA MEDEIROS

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Último movimento: Documento (Certidão) (01/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDELL DA SILVA MEDEIROS

Reu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Com análise dos autos, verifica-se que o valor da condenação foi no valor total de R$ 46.143,49, conforme planilha anexada ao ID 151300723. Desse valor, caberá ao advogado da parte exequente o percentual de 30%, ou seja, R$ 13.843,04 a título de honorários contratuais. Observa-se que a parte exequente já recebeu o valor de R$ 23.964,12 diretamente na sua conta bancária, conforme petição do ID 150695620. Assim, faz jus a pa... (17/06/2025)

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