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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/1995

Distribuição

01/12/1995

Valor

R$ 3.400,00

Autor

MANOEL MESSIAS DE LIMA BARROSCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SEBASTIÃO DE SOUZA· OAB AC 449· CPF 040.***.***-91

Reu:

JOSÉ RAVAGNANI FILHO· OAB AC 238· CPF 012.***.***-15

Reu:

KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA· OAB AC 3991· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/07/2025. (27/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 180.819,84

Autor

JOSE RAVAGNANI FILHOCPF

ROSANA MARIA HOEBELCPF

FERNANDO DE OLIVEIRA MUNHOZCPF

CASSIA RITA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANICPF

NATHALIA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANI PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

DIEGO HOEBEL MUNHOZ· OAB PR 49720· CPF 006.***.***-41

Autor:

ADAILDO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 3877· CPF 623.***.***-20

Autor:

ANA CLARA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANI· CPF 395.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2003

Distribuição

20/08/2003

Valor

R$ 1.004,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARRUDA PNEUS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE RAVAGNANI FILHO· OAB SP 16014· CPF 012.***.***-15

Reu:

CELIA GOMES PESSOA· OAB AC 1025· CPF 369.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CASSIO LUIZ E SA BANCHIERICPF

Advogados

Reu:

JOSE RAVAGNANI FILHO· OAB SP 16014· CPF 012.***.***-15

Reu:

CELIA GOMES PESSOA· OAB AC 1025· CPF 369.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHACPF

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROSCPF

Reu

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Reu:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROSCPF

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHACPF

Reu

ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Reu:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 491401/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROSCPF

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHACPF

Reu

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Reu:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS (EMBARGANTE)

2. LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHA (EMBARGANTE)

Reu

3. ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGADO)

4. LELIO RAVAGNANI FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VITÓRIA APARECIDA FERREIRA CRUZ· OAB DF 70391· CPF 706.***.***-49

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 43188· CPF 896.***.***-68

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 35372· CPF 033.***.***-61

Autor:

LARISSA FLÁVIA MONTEIRO SILVA ROSA· OAB SP 526631

+ outros advogados do autor

Reu:

VITÓRIA APARECIDA FERREIRA CRUZ· OAB DF 70391· CPF 706.***.***-49

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 43188· CPF 896.***.***-68

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 35372· CPF 033.***.***-61

Reu:

LARISSA FLÁVIA MONTEIRO SILVA ROSA· OAB SP 526631

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2864003/SP (2025/0058672-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS EMBARGANTE: LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHA ADVOGADOS: RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR - SP133321 LARISSA FLÁVIA MONTEIRO SILVA ROSA - SP526631 EMBARGADO: ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: LELIO RAVAGNANI FILHO ADVOGADOS: JOÃO ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT - SP289476 ZAYRA DOS SAN... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 528.001,30

Autor

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROSCPF

Reu

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Reu:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

Reu:

JOÃO ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

Reu

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROSCPF

LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS FILHACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARRILLO VIEIRA· OAB SP 180924· CPF 278.***.***-70

Autor:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Autor:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Autor:

ALLYSON CELESTINO ROCHA· OAB SP 237032· CPF 215.***.***-74

Autor:

ANDREA DE LIMA SILVA· OAB SP 418619· CPF 409.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CARRILLO VIEIRA· OAB SP 180924· CPF 278.***.***-70

Reu:

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Reu:

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321· CPF 142.***.***-32

Reu:

ALLYSON CELESTINO ROCHA· OAB SP 237032· CPF 215.***.***-74

Reu:

ANDREA DE LIMA SILVA· OAB SP 418619· CPF 409.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0075154-25.2017.8.26.0100/SP EXEQUENTE: LELIO RAVAGNANI FILHO ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT (OAB SP289476) EXEQUENTE: ERHARDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO GUIMARÃES ERHARDT (OAB SP289476) EXECUTADO: LEILA IONE RAVAGNANI DE SOUZA BARROS ADVOGADO(A): WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB SP139503) ADVOGADO(A): RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB SP133321) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BAYEUX NETO (OAB SP30... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BALDERAMA· OAB SP 149255· CPF 037.***.***-02

Autor:

CARLOS MASETTI NETO· OAB SP 194967· CPF 173.***.***-62

Reu:

LUIS ALBERTO BALDERAMA· OAB SP 149255· CPF 037.***.***-02

Reu:

CARLOS MASETTI NETO· OAB SP 194967· CPF 173.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LELIO RAVAGNANI FILHO, MASETTI NETO ADVOGADOS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Pau... (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LELIO RAVAGNANI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BALDERAMA· OAB SP 149255· CPF 037.***.***-02

Autor:

CARLOS MASETTI NETO· OAB SP 194967· CPF 173.***.***-62

Reu:

LUIS ALBERTO BALDERAMA· OAB SP 149255· CPF 037.***.***-02

Reu:

CARLOS MASETTI NETO· OAB SP 194967· CPF 173.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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