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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA FONSECACPF

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO DE BRITO BUENOCPF

JOSE RAIMUNDO BUENOCPF

MARIA ISABEL BUENO PONTESCPF

LUIZ ROBERTO BUENOCPF

BENEDITA APARECIDA DE FARIA BUENOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DECIO DE ASSIS ROQUE· OAB MG 157333

Reu:

SALOMAO COSTA FERNANDES· OAB MG 113375

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073

Reu:

JOSE FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 58369

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DA FONSECA

Reu

BENEDITA APARECIDA DE FARIA BUENOCPF

BENICIO RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO BATISTA ALVES BUENO

JOSE RAIMUNDO BUENO

JULIA MARIA DE SOUZA BUENOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SALOMAO COSTA FERNANDES· OAB MG 113375· CPF 065.***.***-70

Autor:

DECIO DE ASSIS ROQUE· OAB MG 157333

Autor:

JOSE FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 58369· CPF 310.***.***-34

Autor:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073· CPF 856.***.***-91

Reu:

SALOMAO COSTA FERNANDES· OAB MG 113375· CPF 065.***.***-70

Reu:

DECIO DE ASSIS ROQUE· OAB MG 157333

Reu:

JOSE FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 58369· CPF 310.***.***-34

Reu:

RICARDO BRANDAO· OAB MG 115073· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DE SOUZA SILVA SCARPINCPF

Reu

KAIQUE DE SOUZA SILVA COELHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Autor:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA· OAB SP 489628· CPF 315.***.***-29

Reu:

ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS· OAB SP 177935· CPF 195.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DE SOUZA SILVA SCARPINCPF

Reu

KAIQUE DE SOUZA SILVA COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

KAIQUE DE SOUZA SILVA COELHOCPF

Reu

ANDREIA DE SOUZA SILVA SCARPINCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS· OAB SP 177935· CPF 195.***.***-84

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA· OAB SP 489628· CPF 315.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE DE SOUZA SILVA COELHOCPF

Reu

ANDREIA DE SOUZA SILVA SCARPINCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Autor:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA· OAB SP 489628· CPF 315.***.***-29

Autor:

ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS· OAB SP 177935· CPF 195.***.***-84

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA· OAB SP 489628· CPF 315.***.***-29

Reu:

ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS· OAB SP 177935· CPF 195.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000533-39.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kaique de Souza Silva Coelho - Andreia de Souza Silva Scarpin - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais:( X ) taxa de distribuição da ação até 02/01/2024 (1% do valor da causa; mínimo 05 UFESPs) - Guia DARE, código 230-6: R$ 970,44.( X ) taxa de preparo da apel... (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 21.500,00

Autor

ALBANO CALANTONIO JUNIORCPF

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Outros

PAULO VICTOR CARVALHO DO ESPIRITO SANTO· OAB CE 049239

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· OAB CE 026610

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

ALBANO CALANTONIO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 21.500,00

Autor

ALBANO CALANTONIO JUNIORCPF

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 4.570,20

Autor

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEX GONCALVES BORGESCPF

CERN - CAMPANIA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A (NOVA DENOMINACAO SOCIAL DE ORBI BIO ENERGIA LTDA)CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 128222· CPF 138.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 35.150,00

Autor

ALEX GONCALVES BORGESCPF

Reu

CERN - CAMPANIA DE ENERGIA RENOVAVEL S.A (NOVA DENOMINACAO SOCIAL DE ORBI BIO ENERGIA LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 128222· CPF 138.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

ALEX GONçALVES BORGES

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 128222· CPF 138.***.***-36

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 128222· CPF 138.***.***-36

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

ALEX GONçALVES BORGES

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 128222· CPF 138.***.***-36

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 128222· CPF 138.***.***-36

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Luiz Roberto Bueno Trindade (OAB 358260SP) Processo 0801732-21.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Henrique Marques de Oliveira, Paulo Henrique Marques de Oliveira - Exectdo: Alex Gonçalves Borges - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (ver f. 187 e f. 204). Isso posto, declaro a quitação da obri... (10/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 105.445,16

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

THOME TRANSP. E MEC. AGRICOLA LTDA MECNPJ

CLAUDEMIR THOMECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· CPF 384.***.***-08

Reu:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARCAL OLIVEIRA· CPF 315.***.***-29

Outros

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 105.445,16

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

CLAUDEMIR THOMECPF

THOME TRANSP. E MEC. AGRICOLA LTDA MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 266.240,00

Autor

MAGDA APARECIDA FERNANDES COSTACPF

Reu

ELIAMARA CAETANO DA SILVA SANTANA

FABIANA SANTOS FELIPE

ISABELA FREITAS FOGACA DE AGUIAR

MIDIA OLIVEIRA AMORIM

JOAO PAULO MANGOLINI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA· OAB SP 489628· CPF 315.***.***-29

Reu:

MURILO JOSÉ DE CARVALHO· OAB SP 194462· CPF 263.***.***-03

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· CPF 083.***.***-11

Reu:

RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO· OAB SP 90634· CPF 122.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TEIXEIRA DE MENDONCA NETTOCPF

Reu

ANTONIO CESAR MAFRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

ANDRE WILKER COSTA· OAB SP 314471· CPF 383.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 56.807,15

Autor

SERGIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

Reu

HELENA MIGUEL CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 338592· CPF 144.***.***-96

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 56.807,15

Autor

HELENA MIGUEL CAMPOSCPF

Reu

SERGIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 338592· CPF 144.***.***-96

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MIGUEL CAMPOSCPF

Reu

SERGIO RODRIGUES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 338592· CPF 144.***.***-96

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MIGUEL CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 12.095,23

Autor

NERCINA ALMEIDA DAMASCENOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Autor:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA· OAB SP 489628· CPF 315.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.095,23

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NERCINA ALMEIDA DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA· OAB SP 489628· CPF 315.***.***-29

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

03/08/2019

Valor

R$ 215.573,78

Autor

ANDRESSA PENTEADO DA SILVA ORLANDOCPF

DALMAR WILSON ORLANDOCPF

Reu

GUACIRA DE OLIVEIRA ABREUCPF

ANNITA ALVES PETROUCICCPF

LUIZ CARLOS VARALLO COSTACPF

BENEDICTO JONES FILHOCPF

EDUARDO APARECIDO MORAISCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES· OAB SP 406700· CPF 310.***.***-42

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA· OAB SP 186815· CPF 250.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI· OAB SP 136493· CPF 156.***.***-94

Reu:

HAROLDO BIANCHI F DE CARVALHO· OAB SP 126359· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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