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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO SEBASTIAO DA FONSECA

LUIZ ROBERTO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JOSE CANUTO· OAB MG 65703· CPF 906.***.***-15

Outros

CARLOS MAGNO FERES GIUDICE· OAB MG 67533

LILIAN DE PAIVA MACIEL· OAB MG 100424

FLÁVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS· OAB MG 66

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 15.390,00

Autor

RUBENS CARLOS DA SILVACPF

Reu

JULIO CESAR CAIXETA JUNIORCPF

Outros

ANDREIA ALVES· OAB SP 265574

GILMAR ANTONIO CARDOSO· OAB MG 68546

JAIRE FERREIRA DO CARMO· OAB MG 38908· CPF 159.***.***-87

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ELIAS FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Outros

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de OLAVO ELIAS FONSECA em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 64.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OLAVO ELIAS FONSECACPF

Outros

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA SANTA RITA DE MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CERAMICA SANTA RITA DE MONTE CARMELO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 739,61

Autor

LUIZ ROBERTO DE ARAUJOCPF

Outros

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA LORRANE CAMPEIRO DA SILVACPF

SINVALDO CAMPEIRO

Reu

ESPOLIO DE JOAO ALONSO CAMPEIRO

Outros

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRESSA LORRANE CAMPEIRO DA SILVA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDO DOS REIS DOS SANTOSCPF

Reu

SHIRLEI MODAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

EDELCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 52492· CPF 183.***.***-00

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

GILMAR ANTONIO CARDOSO· OAB MG 68546· CPF 639.***.***-87

NEWTON JOAQUIM VIEIRA· OAB MG 98175

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 13.677,77

Reu

NOEMIA MENDONCA MOURACPF

LISIANE MENDONCA MOURACNPJ

Outros

ISABELA PASSOS SILVA· OAB MG 110411· CPF 045.***.***-05

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 677,00

Autor

LISIANE MENDONCA MOURACPF

Outros

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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