LUIZ ROBERTO DE CICCO TANNURI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 14.033.000,00

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

NEI MORAESCPF

SONIA MORAES JAEHNCPF

CESIDIO ALMEIDA MORAESCPF

LUCIA DE SOUZA ALVES MORAESCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

+ 49 outros

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO GASQUES· OAB SP 109674· CPF 025.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

CIBELE APARECIDA VIOTTO CAGNON· OAB SP 94068· CPF 020.***.***-21

VALMIR ROBERTO AMBROZIN· OAB SP 171988· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS BORBA DA SILVACPF

CLEMENTINA CARDOSO RAMIROCPF

ALICERIA SILVA BOTELHOCPF

ESPOLIO DE AMELIA DANIELI DOS SANTOSCPF

ANDREA CARLA BARARDICPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB SP 154344· CPF 263.***.***-05

Autor:

STEPHANIE PAMELA FRANCISCO· OAB SP 361342· CPF 367.***.***-20

Autor:

NATALIA OLIVEIRA LEITAO· CPF 417.***.***-76

Autor:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIA CICERELLI PRETTICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRACNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRACNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRACNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO LARANJEIRA DA SILVA JUNIORCPF

ROSA MARIA LARANJEIRA DA SILVACPF

JUNILIA LARANJEIRA DA SILVACPF

JANDIRA SIQUEIRA PEREIRACPF

ANTONIO CARLOS LARANJEIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA LEITAO· CPF 417.***.***-76

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Autor:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YOLANDA CAMARGO RIBEIROCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILDE ROSACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITTA ANTIDIOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUNICE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA CALANDRIA DE LIMACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE GONCALVES SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA ISRAEL DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: DEPRE - Ofício de Informação (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLIANE GRAZIELE VIDAL DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CARLA BARARDICPF

NAPLES SECUTITIZADORA S.ACNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMENTINA CARDOSO RAMIROCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICERIA SILVA BOTELHOCPF

D. ANDRADE PRECATORIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

DAVOS PRECATORIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE AMELIA DANIELI DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA LARANJEIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Expedição de Ofício. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA AURELIANOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS BORBA DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 58774· CPF 764.***.***-72

Último movimento: Expedição de Ofício. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 7.253,37

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

ELIZABETH DE OLIVEIRA

DOUGLAS REIS LARANGEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS· OAB SP 416538· CPF 079.***.***-14

Reu:

LUIZ FERRAZ DE CICCO· OAB SP 149370· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 7.253,37

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

DOUGLAS REIS LARANGEIRA

ELIZABETH DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALVARO ANDRADE ANTUNES MELO· OAB RJ 208082· CPF 151.***.***-85

Reu:

LUIZ FERRAZ DE CICCO· OAB SP 149370· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2000

Distribuição

31/08/2000

Valor

R$ 8.930,83

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIRANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

JUAN MARTINEZ LOPEZCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERRAZ DE CICCO· OAB SP 149370· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Suspensão do Prazo (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 914,14

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

VICTOR HUGO GODOY FILHOCPF

Outros

LUIZ FERRAZ DE CICCO· OAB SP 149370· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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