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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIANO CANTACINICPF

VLADENILSON DANIEL OLMEDOCPF

ROBSON RIBEIRO MOTTACPF

OVALMIR MARTINS DIASCPF

NELCINDO VELASQUEZ ALECPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

CAIO MOLINA AMBRIZZI· OAB MS 25853· CPF 059.***.***-70

Reu:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGACPF

TITO ROJAS ALIAGACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR MARTINS MURAT· OAB SP 436034· CPF 279.***.***-09

Reu:

MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 072035· CPF 001.***.***-84

Reu:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 037030· CPF 457.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGA

TITO ROJAS ALIAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TITO ROJAS ALIAGA

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TITO ROJAS ALIAGA

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGA

TITO ROJAS ALIAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 037030· CPF 457.***.***-25

Autor:

MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 072035· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

Último movimento: Processo Entranhado (05/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO TOMAZ GONÇALVES· OAB SP 350249· CPF 684.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAMALHO ARAUJO SILVA ROSACPF

Advogados

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LAILA INES BOMBA CORAZZA· OAB SP 248195· CPF 218.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAMALHO ARAUJO SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RAMALHO ARAUJO SILVA ROSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGACPF

TITO ROJAS ALIACACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR MARTINS MURAT· OAB SP 436034· CPF 279.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Reu:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGA

TITO ROJAS ALIACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TITO ROJAS ALIAGA

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TITO ROJAS ALIAGA

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGA

TITO ROJAS ALIACACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 72035· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVANILDO DO CARMO JUNIOR

Advogados

Reu:

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SP 410309· CPF 437.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVANILDO DO CARMO JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

Último movimento: Processo Entranhado (08/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON LUIZ CAIUBI DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

ARETES THERESINHA PEDROSO FIGUEROACPF

FERNANDO HENRIQUE PEDROSO FIGUEROACPF

GABRIEL PEDROSO FIGUEROACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PINTO DE ALMEIDA· OAB SP 292540· CPF 299.***.***-83

Reu:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

Outros

DOUGLAS GONCALVES CAMPANHA· OAB SP 350073· CPF 308.***.***-98

DORIVAL DE PAULA JUNIOR· OAB SP 159408· CPF 141.***.***-28

ALEXANDRE ROSSIGNOLLI· OAB SP 199148· CPF 157.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON LUIZ CAUBI DE ALMEIDA PRADO

Reu

ARETES THERESINHA PEDROSO FIGUEROACPF

FERNANDO HENRIQUE PEDROSO FIGUEROACPF

GABRIEL PEDROSO FIGUEROA

Advogados

Autor:

SERGIO PINTO DE ALMEIDA· OAB SP 292540· CPF 299.***.***-83

Autor:

DORIVAL DE PAULA JUNIOR· OAB SP 159408· CPF 141.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE ROSSIGNOLLI· OAB SP 199148· CPF 157.***.***-96

Autor:

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ· OAB SP 350073· CPF 308.***.***-98

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PINTO DE ALMEIDA· OAB SP 292540· CPF 299.***.***-83

Reu:

DORIVAL DE PAULA JUNIOR· OAB SP 159408· CPF 141.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE ROSSIGNOLLI· OAB SP 199148· CPF 157.***.***-96

Reu:

DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ· OAB SP 350073· CPF 308.***.***-98

Reu:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014404-97.2022.8.26.0224 (processo principal 1005881-84.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gerson Luiz Caubi de Almeida Prado - Aretes Theresinha Pedroso Figueroa - - Fernando Henrique Pedroso Figueroa - - Gabriel Pedroso Figueroa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA e outro - Sociedade Amigos do Park Imperial - Marcos Gajéte - - Gisele Lozano Costa e outro - Por cautela, int... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SôNIA REGINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HANNAH BARBARA DE MELO MENDES PENTEADO· OAB SP 386309· CPF 380.***.***-85

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO· OAB SP 37030· CPF 457.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (11/02/2026)

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