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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DE MELLO ALMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Outros

ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 254758· CPF 172.***.***-20

HELOÍSA MATTOSINHO NAPOLEÃO· OAB SP 476735

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO PENAL Número: 50505687320164047000/PR (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DE MELLO ALMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Autor:

ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 172.***.***-20

Autor:

HELOISA MATTOSINHO NAPOLEAO· CPF 488.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DE MELLO ALMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

ANA PAULA PERESI DE SOUZA· OAB SP 330647· CPF 394.***.***-83

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5041525-24.2020.4.04.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0196395-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0068520-5. (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. GERSON DE MELLO ALMADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 254758· CPF 172.***.***-20

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

HELOÍSA MATTOSINHO NAPOLEÃO· OAB SP 476735

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Autor:

YANKA GAMA TEIXEIRA· OAB SP 456492· CPF 373.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 254758· CPF 172.***.***-20

Reu:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Reu:

HELOÍSA MATTOSINHO NAPOLEÃO· OAB SP 476735

Reu:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· OAB SP 285350· CPF 336.***.***-62

Reu:

YANKA GAMA TEIXEIRA· OAB SP 456492· CPF 373.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO PEREIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA VIEL FERRARI· OAB SP 342951· CPF 310.***.***-12

Autor:

ANGÉLICA BROCANELLO· OAB SP 455339· CPF 408.***.***-09

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

NEWTON PRADO JUNIORCPF

LUIZ ROBERTO PEREIRACPF

NOVA ENGEVIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

GERSON DE MELLO ALMADACPF

CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBEROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

Autor:

GUSTAVO DUPIN MELO· OAB MG 132809· CPF 082.***.***-94

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Autor:

GUILHERME DIEGUES MONTEIRO· OAB RJ 155747· CPF 014.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN· OAB RJ 139325· CPF 099.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA· OAB DF 035470· CPF 974.***.***-34

Reu:

CAMILA FRANCIELE RIGHETTI· OAB SP 392231· CPF 383.***.***-33

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

RAFAEL SILVEIRA GARCIA· OAB SP 315997· CPF 369.***.***-60

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO PENAL Número: 50505687320164047000/PR (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

Último movimento: Petição - Contrarrazões - Petição: 169670 Data: 25/11/2025, às 17:28:29 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBEROCPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

LUIZ ROBERTO PEREIRACPF

NEWTON PRADO JUNIORCPF

+ 3 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2024 (21/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Reu

CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBEROCPF

ENGEVIX ENGENHARIA SA

GERSON DE MELLO ALMADACPF

JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A

LUIZ ROBERTO PEREIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN· OAB RJ 139325· CPF 099.***.***-78

Autor:

ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA· OAB DF 035470· CPF 974.***.***-34

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA RUGGI· OAB PR 051680· CPF 053.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN· OAB RJ 139325· CPF 099.***.***-78

Reu:

ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA· OAB DF 035470· CPF 974.***.***-34

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

Reu:

JULIA DE OLIVEIRA RUGGI· OAB PR 051680· CPF 053.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DE MELLO ALMADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· CPF 286.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· CPF 336.***.***-62

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

JULIA DE OLIVEIRA RUGGI· OAB PR 051680· CPF 053.***.***-31

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 151048· CPF 104.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO PENAL Número: 50505687320164047000/PR (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DE MELLO ALMADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DE MELLO ALMADACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· CPF 286.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· CPF 336.***.***-62

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Outros

ANA PAULA PERESI DE SOUZA· OAB SP 330647

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO PENAL Número: 50505687320164047000/PR (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DE MELLO ALMADACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· CPF 286.***.***-02

Autor:

LEONARDO CARVALHO RANGEL· CPF 336.***.***-62

Autor:

ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 172.***.***-20

Autor:

HELOISA MATTOSINHO NAPOLEAO· CPF 488.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DE MELLO ALMADACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

ANA PAULA PERESI DE SOUZA· CPF 394.***.***-83

Autor:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· CPF 116.***.***-67

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS DA IDENTIFICACAO HUMANA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· CPF 794.***.***-04

Reu:

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207 (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Autor:

THIAGO PEREIRA GANDINE· OAB ES 18777· CPF 091.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON· OAB ES 11597· CPF 043.***.***-08

Autor:

ANTONIO SERGIO BROSEGUINI· OAB ES 5044· CPF 783.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB ES 012941· CPF 794.***.***-04

Reu:

MÁRCIO CÂNDIDO COSTA DE SOUZA· OAB ES 011722· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES EXECUTADO: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590-A, RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - ES9888-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - ES5044, CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597-A, FR... (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB MG 71693· CPF 794.***.***-04

Reu:

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA· OAB SP 181190· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207 (06/05/2025)

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