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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LUIZ ROBERTO LINSCPF

RAYLA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

IRINEU VERAS GALVAO FILHO· OAB MA 6707· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 102.928,99

Autor

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER TRINDADE SANTANA· OAB SC 025516· CPF 019.***.***-79

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB DF 075905· CPF 009.***.***-79

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202718/RJ (2025/0087470-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: LUIZ ROBERTO LINS ROCHA ADVOGADOS: ALEXANDER TRINDADE SANTANA - SC025516 MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI - SC058232 ALEXANDER TRINDADE SANTANA - RJ246357 GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER - DF075905 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 102.928,99

Autor

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER TRINDADE SANTANA· OAB SC 025516· CPF 019.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB DF 075905· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 Petição Nº 1241688/2025 - EDcl (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 102.928,99

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB DF 075905· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Reu:

ALEXANDER TRINDADE SANTANA· OAB SC 025516· CPF 019.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006370322023402510120250314183920 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 039300· CPF 019.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 102.928,99

Autor

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 039300· CPF 019.***.***-79

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Esp... (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 102.928,99

Autor

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 039300· CPF 019.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 Petição Nº 1241688/2025 - EDcl (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 102.928,99

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Reu:

ALEXANDER SANTANA· OAB PR 039300· CPF 019.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006370322023402510120250314183920 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 55.586,04

Autor

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AERTH LIRIO COPPO· OAB ES 033015· CPF 126.***.***-62

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO LINS ROCHACPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (06/04/2026)

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