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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO COSTA DOS SANTOSCPF

RICARDO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 61.200,00

Autor

MEIRE LUIZA BOROS BERBELCPF

Reu

REIS DAS CASAS PRE FABRICADAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO· OAB SP 174569· CPF 095.***.***-08

Autor:

MARCIA PEREZ TAVARES· OAB SP 369161· CPF 064.***.***-63

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 183387· CPF 126.***.***-26

Reu:

PATRICIA MAISTRO DOS SANTOS· CPF 252.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REIS DAS CASAS PRE FABRICADAS LTDA. MECNPJ

Reu

MEIRE LUIZA BOROS BERBELCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 183387· CPF 126.***.***-26

Reu:

LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO· OAB SP 174569· CPF 095.***.***-08

Reu:

MARCIA PEREZ TAVARES· OAB SP 369161· CPF 064.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 61.200,00

Autor

REIS DAS CASAS PRE FABRICADAS LTDA. MECNPJ

Reu

MEIRE LUIZA BOROS BERBELCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 183387· CPF 126.***.***-26

Reu:

LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO· OAB SP 174569· CPF 095.***.***-08

Reu:

MARCIA PEREZ TAVARES· OAB SP 369161· CPF 064.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

PAULO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SIMONE REGINA FRANCISCO AZEVEDOCPF

JORGE FERNANDES AZEVEDOCPF

SILVIA REGINA FRANCISCOCPF

Outros

VANESSA AZEVEDO PACCHIONI RASCOV· OAB SP 376918· CPF 413.***.***-74

RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS· OAB SP 419196· CPF 194.***.***-13

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RODOLFO DA SILVA FILHOCPF

TANIA DE DOMENICO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

VILMA CARRARA DE LIMACPF

ZULMIRA REGINA PRADO GUIMARAESCPF

THIAGO GIBIM CUNHACPF

Advogados

Autor:

ATILIO FRANCHINI NETO· OAB SP 218979· CPF 817.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE BATISTA BUENO· OAB SP 449004· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2018

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID JORGE INCORPORAçOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIRCE THEODOLINA DE SOUZA

Outros

PAMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO· OAB SP 238203· CPF 300.***.***-55

SAID ELIAS JORGE· OAB SP 118096· CPF 137.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

ANTONIO WILSON ANTONELLICPF

Reu

ANTONIO WILSON ANTONELLICPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Autor:

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO· OAB SP 200584· CPF 251.***.***-84

Reu:

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO· OAB SP 200584· CPF 251.***.***-84

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABEMAIS -ASSOCIACAO DO BAIRRO EMBU MIRIM E ADJACENCIASCNPJ

Reu

ONIVAL TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SUMAN· OAB SP 380833· CPF 113.***.***-60

Reu:

NATALIZ SEGUEZI FILHO· OAB SP 410387· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 306.560,00

Autor

CLEBIA CLEM SERIKAWACPF

MARCIO SERIKAWACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ATUAL INCORPORADORA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Autor:

FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO· OAB SP 138951· CPF 185.***.***-14

Reu:

EDSON HIGINO DA SILVA· OAB SP 123826· CPF 384.***.***-04

Reu:

OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CAMARA· OAB SP 40519· CPF 281.***.***-91

Reu:

NOELÍ DE MACEDO· OAB SP 438466· CPF 303.***.***-89

Reu:

ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANÇA· OAB SP 269561· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 306.560,00

Autor

ATUAL INCORPORADORA LTDA EPPCNPJ

Reu

CLEBIA CLEM SERIKAWACPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

MARCIO SERIKAWACPF

Advogados

Autor:

ERICA MARIA DE SA SOARES MELHORANÇA· OAB SP 269561· CPF 869.***.***-34

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO· OAB SP 138951· CPF 185.***.***-14

Reu:

EDSON HIGINO DA SILVA· OAB SP 123826· CPF 384.***.***-04

Reu:

OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CAMARA· OAB SP 40519· CPF 281.***.***-91

Reu:

NOELÍ DE MACEDO· OAB SP 438466· CPF 303.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2007

Distribuição

21/12/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIQUE ALVES CORDEIROCPF

Reu

GERALDO SALLES COLONESICPF

SAVOIA SMANIO COLONESICPF

JOSE ANTONIO NETOCPF

Advogados

Autor:

DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO· OAB SP 121511· CPF 084.***.***-90

Reu:

ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA· OAB SP 168030· CPF 142.***.***-09

Outros

SAID ELIAS JORGE· OAB SP 118096· CPF 137.***.***-63

LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR· OAB SP 115002· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TASSIA CRISTINA GOMES

Reu

ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES· OAB SP 378804· CPF 876.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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