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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 19.293,95

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 19.293,95

Autor

ERLLON RODRIGO FAGUNDES DE FREITASCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 3.552.223,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

LAURA MITIKO YOSIDA DOS SANTOS

DAVY SANTOS

LAURA MITIKO YOSHIDA DOS SANTOSCPF

DAVID DOS SANTOSCPF

Reu

ERLLON RODRIGO FAGUNDES DE FREITASCPF

SABRINY MAGGI PISSOLLO DE FREITASCPF

ERSA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 19167· CPF 482.***.***-20

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Instância de origem (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 13.024,22

Autor

BEATRIZ ROSA GOULART FIGUEIREDOCPF

Reu

VALLENTINA FAGUNDES DE FREITAS VIANA DE MORAIS

ERLLON RODRIGO FAGUNDES DE FREITASCPF

ELLEN FATIMA FAGUNDES DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS· OAB MT 14423· CPF 807.***.***-25

Autor:

JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 18425· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2024 23:59 (19/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERLLON RODRIGO FAGUNDES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI CARNEIRO MENDES DE JESUSCPF

ARILEIA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZACPF

ERLLON RODRIGO FAGUNDES DE FREITASCPF

AVILA ABADIA DA ROCHACPF

GUILHERME OLIVEIRA DA FONSECACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE· CPF 995.***.***-91

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

MARCIO NOGUEIRA LEMOS· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVIDENCE PREVIDENCIA S A

Reu

CARLOS ALBERTO METZKER

Advogados

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

CYRO JOSE OMETTO CONES· OAB SP 363436· CPF 366.***.***-02

Autor:

RODRIGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 290835· CPF 224.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

CYRO JOSE OMETTO CONES· OAB SP 363436· CPF 366.***.***-02

Reu:

RODRIGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 290835· CPF 224.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002679-43.2022.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Evidence Previdencia S A - Carlos Alberto Metzker - Vista ao requerente para, se quiser, instaurar incidente de cumprimento de sentença. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), CYRO JOSE OMETTO CONES (OAB 363436/SP) (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 17.939,09

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPURGA GUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 290835· CPF 224.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 17.939,09

Autor

EXPURGA GUACU LTDACNPJ

Reu

CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 290835· CPF 224.***.***-30

Reu:

FELIPE SOARES OLIVEIRA· OAB SP 344214· CPF 363.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 522.018,94

Autor

EXPURGA GUACU LTDACNPJ

ADRIANA APARECIDA ANTUNESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Autor:

RODRIGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 290835· CPF 224.***.***-30

Último movimento: Cancelada a Distribuição (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 40.500,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

LENALVA DANTAS MENDONCA COSTACPF

Reu

FELIPE DOMINGOS ROCHA ARAUJOCPF

Outros

RODRIGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 290835· CPF 224.***.***-30

GRAZIELE SCARPINO ROZANO· OAB SP 444027· CPF 449.***.***-22

BRUNO PELEGRINI· OAB SP 443896· CPF 455.***.***-99

BRUNO DO COUTO· OAB SP 410615· CPF 416.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 40.500,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

LENALVA DANTAS MENDONCA COSTACPF

Reu

FELIPE DOMINGOS ROCHA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE SCARPINO ROZANO· OAB SP 444027· CPF 449.***.***-22

Autor:

BRUNO PELEGRINI· OAB SP 443896· CPF 455.***.***-99

Reu:

RODRIGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 290835· CPF 224.***.***-30

Reu:

BRUNO DO COUTO· OAB SP 410615· CPF 416.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR FELIPE ALVINO DE OLIVEIRACPF

Reu

DAVI DE ALMEIDA ROQUECPF

UP TICKETS PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DO COUTO· OAB SP 410615· CPF 416.***.***-35

Autor:

RODRIGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 290835· CPF 224.***.***-30

Reu:

WAGNER RAGO DA COSTA· OAB DF 15533· CPF 023.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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