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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 454.778,54

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 454.778,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROESTE SEMENTES S.A.CPF

NEREU ROQUE VACCAROCPF

SONIA BERNARDETE VACCARO DE CARVALHOCPF

MARISA VACARO MATTIOLOCPF

PEDRO HERMES VACAROCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER· OAB SC 25317· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Reu:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

AGROESTE SEMENTES S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER· OAB SC 25317· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0001649-05.2016.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Como se sabe, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão dos termos da sentença ou da decisão, nem à impugnação de sua fundamentação. Bem ao contrário, cabem os referidos embargos apenas quando diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obsc... (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

AGROESTE SEMENTES S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER· OAB SC 25317· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Documento (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDúvida

Inscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARTÓRIO 1º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS ALENQUER APELADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALENQUER - PA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800238-15.2020.8.14.0003 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes aut... (26/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS ALENQUER

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALINE CHIODICPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALENQUER - PA

ESPOLIO DE ELOY LUIZ VACCARO

MARCIO VACCAROCPF

ELOY LUIZ VACCAROCPF

Advogados

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Reu:

ALINE CHIODI· OAB SC 36452· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELOY LUIZ VACCAROCPF

MARCIO VACCAROCPF

Advogados

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO· OAB AM 3829· CPF 417.***.***-04

Reu:

ISAAC CAETANO PINTO· OAB PA 12220· CPF 437.***.***-91

Reu:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 27187· CPF 005.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

POLPAS DO BAIXO AMAZONAS LTDA

WALDERSON DO EGITO SENACPF

VINICIUS PICANCO LOPESCPF

ADRIANO LUIZ MINELLOCPF

LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

FABIO SANYO DE OLIVEIRA

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Reu:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 41922· CPF 093.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

EIDILANE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO(A)· OAB PA 26178

RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO E OUTROS(AS)· OAB PA 13032

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO LUIZ MINELLOCPF

CHARLES PIRES DE ARAUJOCPF

ENILSON ALCANTARA PEREIRACPF

LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIORCPF

ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMANCPF

+ 4 outros

Reu

RANIERI GONCALVES TERRACPF

PAULO SERGIO DA SILVACPF

WALDERSON DO EGITO SENACPF

ADRIANO LUIZ MINELLOCPF

CHARLES PIRES DE ARAUJOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Autor:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· CPF 528.***.***-00

Autor:

ALEX PINHEIRO CENTENO· OAB PA 15042· CPF 890.***.***-15

Autor:

JOSE OSMANDO FIGUEIREDO

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO

Reu:

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS· CPF 528.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ESCHER· OAB PA 8705· CPF 189.***.***-91

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR· OAB PA 28855· CPF 005.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 140.846,91

Autor

WAGNER LUIZ ELOYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 140.846,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WAGNER LUIZ ELOYCPF

Advogados

Reu:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LUIZ ELOYCPF

Reu

WAGNER LUIZ ELOYCPF

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Reu:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LUIZ ELOYCPF

Reu

WAGNER LUIZ ELOYCPF

Advogados

Autor:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Reu:

HILARIO BOCCHI JUNIOR· OAB SP 90916· CPF 077.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER LUIZ ELOY Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face da alegação da parte exequente de que haveria diferença de juros de mora relativa ao período entre a data do cálculo e a data de protocolo do ofício requisitório (ID 313190683), foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial para conferência. A contadoria verificou que... (10/06/2025)

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