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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIS ROGERIO SABINOCPF

RUBERVAL BRAS ANDREOTICPF

GEORGE NORBERTO DELPINOCPF

ADEMAR DIAS MENDONCACPF

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB SP 233033· CPF 205.***.***-19

Reu:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

Outros

ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO· OAB SP 132952· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL MONHOZCPF

OSVALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

GEORGE NORBERTO DELPINO

LUIS ROGERIO SABINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL MONHOZCPF

OSVALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

GEORGE NORBERTO DELPINO

LUIS ROGERIO SABINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL MONHOZCPF

OSVALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

GEORGE NORBERTO DELPINOCPF

LUIS ROGERIO SABINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL MONHOZCPF

OSVALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

GEORGE NORBERTO DELPINOCPF

LUIS ROGERIO SABINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL MONHOZCPF

OSVALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

GEORGE NORBERTO DELPINOCPF

LUIS ROGERIO SABINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL MONHOZCPF

OSVALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

GEORGE NORBERTO DELPINOCPF

LUIS ROGERIO SABINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL MONHOZCPF

OSVALDO DE OLIVEIRA ROSACPF

ASSOCIACAO BOM PASTORCNPJ

GEORGE NORBERTO DELPINOCPF

LUIS ROGERIO SABINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR· OAB SP 300102· CPF 364.***.***-07

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 45.611,09

Autor

ROGERIO SABINOCPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

BISMARCK AZEVEDO DA SILVA· OAB RJ 222489· CPF 131.***.***-47

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Reu

ROGERIO SABINO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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