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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUIZ TELLES DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Autor:

WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES· OAB TO 10533· CPF 056.***.***-97

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> CEPEX (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 2.273,32

Autor

JOAQUIM ARGUERRO FILHOCPF

Reu

EXCLUSIVA DESIGNE MOVEIS E AMBIENTES PLANEJADOCNPJ

R R COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOSCNPJ

ROGERIO TELLES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA SILVA MOURA· OAB SP 375364· CPF 313.***.***-67

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO CUSTODIO· OAB SP 241076· CPF 169.***.***-96

Autor:

LUIZ AMELIO BIELA ZUCCOLOTTO· OAB SP 134121· CPF 078.***.***-62

Reu:

DEBORA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB SP 418942· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 62.192,65

Autor

JOAQUIM ARGUERRO FILHOCPF

Reu

EXCLUSIVA DESIGNE MOVEIS E AMBIENTES PLANEJADOCNPJ

R R COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOSCNPJ

ROGERIO TELLES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA SILVA MOURA· OAB SP 375364· CPF 313.***.***-67

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO CUSTODIO· OAB SP 241076· CPF 169.***.***-96

Autor:

LUIZ AMELIO BIELA ZUCCOLOTTO· OAB SP 134121· CPF 078.***.***-62

Reu:

DEBORA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB SP 418942· CPF 303.***.***-17

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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