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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ROSALINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Autor:

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI· OAB MG 190275

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Outros

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ROSALINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ROSALINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Autor:

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI· OAB MG 190275

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 687,69

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SCCNPJ

Reu

MARIO LUIZ ROSALINOCPF

Outros

IZO CADORIN· OAB SC 026878· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 (02/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 687,69

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SCCNPJ

Reu

MARIO LUIZ ROSALINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (06/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 17.940,13

Autor

MARIO LUIZ ROSALINOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO LUIZ ROSALINO (AUTOR) ADVOGADO: Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sa... (19/08/2022)

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