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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPA

Reu

BENEDITO MARTINS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Reu:

THAISA BAPTISTAO BETELLI· CPF 361.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE TUPACNPJ

Reu

BENEDITO MARTINS GONCALVESCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Reu

WILSON DIASCPF

VALDIR PEDRO GODOY E OUTROS

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

VALDOMIRO CUETO BORGESCPF

ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALDO ABREU GARCIA ROSSI· CPF 402.***.***-89

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

SIDINEI MENDONCA DE BRITO· OAB SP 193901· CPF 110.***.***-22

Reu:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 111179· CPF 961.***.***-20

Outros

BRAULIO DE CARVALHO GUIMARAES· OAB DF 0000000

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

VALDOMIRO CUETO BORGESCPF

ANTONIO DA SILVACPF

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

WILSON DIASCPF

VALDIR PEDRO GODOY

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 111179· CPF 961.***.***-20

Reu:

SIDINEI MENDONCA DE BRITO· OAB SP 193901· CPF 110.***.***-22

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

WILSON DIASCPF

VALDOMIRO CUETO BORGESCPF

VALDIR PEDRO GODOY E OUTROS

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

WILSON DIASCPF

JOSE CARLOS RIBEIROCPF

VALDOMIRO CUETO BORGESCPF

ANTONIO DA SILVACPF

VALDIR PEDRO GODOY E OUTROS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDO ABREU GARCIA ROSSI

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Autor:

SIDINEI MENDONCA DE BRITO· OAB SP 193901· CPF 110.***.***-22

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 111179· CPF 961.***.***-20

Reu:

SIDINEI MENDONCA DE BRITO· OAB SP 193901· CPF 110.***.***-22

Reu:

ORIVALDO RUIZ FILHO

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 111179· CPF 961.***.***-20

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

ALDO ABREU GARCIA ROSSI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR LABEGALINI NETOCPF

MAURA LABEGALINICPF

MEIRE APARECIDA LABEGALINICPF

MIRIA LABEGALINICPF

Advogados

Autor:

ANANDA GOMES SANCHEZ· OAB SP 478812· CPF 352.***.***-33

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Autor:

VILSON PEREIRA PINTO· OAB SP 326378· CPF 188.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES· OAB SP 484573· CPF 449.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010127-77.2021.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maura Labegalini - Miria Labegalini - Cesar Labegalini Neto - - Meire Aparecida Labegalini - Vistos. Fls. 154/158 - 287/288 e 293/294: Expeça-se o competente alvará em nome da inventariante, autorizando-a a efetuar a transferência, para o nome de Genésio Labegalini, do veículo - automóvel VW/Parati, ano/modelo 1982/1983, placa BLB5937, renavam 0042751760, chassi 9BWZZZ... (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

RUBENS SERGIO FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

RUBENS SERGIO FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

HENRY ANTONIO PIRESCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ZAGGO· OAB SP 240374· CPF 118.***.***-69

Reu:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Expedição de Intimação automática. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

HENRY ANTONIO PIRESCPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ZAGGO· OAB SP 240374· CPF 118.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

DORIVAL HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAISA BAPTISTAO BETELLI· OAB SP 306977· CPF 361.***.***-07

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DORIVAL HENRIQUE RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 10.506,00

Autor

DORIVAL HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 10.506,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DORIVAL HENRIQUE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (31/08/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 12.468,00

Autor

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 12.468,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

VERA LUCIA BETELLI FREDIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 12.540,00

Autor

VERA LUCIA BETELLI FREDIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDO RUIZ FILHO· OAB SP 280349· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2022)

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