LUIZ RUY BARBOSA CASTRO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 11.174,48

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEVCNPJ

ALAYDE DE SOUZA BARBOSA

RUY BARBOSA

Advogados

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV e outros (2) RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRC Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 11.174,48

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEVCNPJ

ALAYDE DE SOUZA BARBOSA

RUY BARBOSA

Advogados

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RUY BARBOSA em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DA ROCHA BARBOSA RIBEIROCPF

ELIZETE BARBOSA LESQUEVESCPF

MIRNA BARBOSA BARBIRATOCPF

ROSANI MAGALI BARBOSA ROCHACPF

RUY BARBOSA

+ 1 outros

Reu

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Advogados

Autor:

MACKSEN L. SOBREIRA· OAB ES 11894· CPF 055.***.***-22

Autor:

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE· OAB ES 16110· CPF 055.***.***-39

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

PEDRO FAE· OAB ES 23554· CPF 111.***.***-36

Reu:

MACKSEN L. SOBREIRA· OAB ES 11894· CPF 055.***.***-22

Reu:

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE· OAB ES 16110· CPF 055.***.***-39

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

PEDRO FAE· OAB ES 23554· CPF 111.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH DA ROCHA BARBOSA RIBEIROCPF

ELIZETE BARBOSA LESQUEVESCPF

MIRNA BARBOSA BARBIRATOCPF

ROSANI MAGALI BARBOSA ROCHACPF

RUY BARBOSA

+ 1 outros

Reu

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Advogados

Autor:

MACKSEN L. SOBREIRA· OAB ES 11894· CPF 055.***.***-22

Autor:

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE· OAB ES 16110· CPF 055.***.***-39

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

PEDRO FAE· OAB ES 23554· CPF 111.***.***-36

Reu:

MACKSEN L. SOBREIRA· OAB ES 11894· CPF 055.***.***-22

Reu:

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE· OAB ES 16110· CPF 055.***.***-39

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

PEDRO FAE· OAB ES 23554· CPF 111.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH DA ROCHA BARBOSA RIBEIRO, RUY BARBOSA, ELIZETE BARBOSA LESQUEVES, MIRNA BARBOSA BARBIRATO INTERESSADO: ROSANI MAGALI BARBOSA ROCHA, RUY BARBOSA JUNIOR EXECUTADO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: MACKSEN LEANDRO SOBREIRA - ES11894, MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE - ES16110 Advogados do(a) EXEQUENTE: MACKSEN LEANDRO SOBREIRA - ES11894, MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY BARBOSA

RUY BARBOZA

Reu

HAP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE LIMA FRANCA· OAB MG 50262· CPF 383.***.***-04

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR· OAB MG 121995· CPF 030.***.***-77

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153· CPF 451.***.***-82

Reu:

DENISE DE LIMA FRANCA· OAB MG 50262· CPF 383.***.***-04

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR· OAB MG 121995· CPF 030.***.***-77

Reu:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153· CPF 451.***.***-82

Último movimento: Remessa (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

19/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY BARBOSA

Reu

ITAU UNIBANCO S/A.

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO ALVES· OAB SP 27262· CPF 062.***.***-25

Autor:

DAIL ANDRE RISSONI ALVES· OAB SP 129087

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIZ GERALDO ALVES· OAB SP 27262· CPF 062.***.***-25

Reu:

DAIL ANDRE RISSONI ALVES· OAB SP 129087

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026217-55.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026217) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ruy Barbosa - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Ante a não habilitação de eventuais herdeiros para prosseguimento do feito (fl. 242), remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP) (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY BARBOSA

Reu

ITAU UNIBANCO S/A.

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO ALVES· OAB SP 27262· CPF 062.***.***-25

Autor:

DAIL ANDRE RISSONI ALVES· OAB SP 129087

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIZ GERALDO ALVES· OAB SP 27262· CPF 062.***.***-25

Reu:

DAIL ANDRE RISSONI ALVES· OAB SP 129087

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026217-55.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026217) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ruy Barbosa - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Ante a não habilitação de eventuais herdeiros para prosseguimento do feito (fl. 242), remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP) (11/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2003

Distribuição

16/09/2003

Valor

R$ 10.736,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRACPF

MANOEL ZAGOCPF

RUY BARBOSACPF

ARMANDO SILVACPF

WILSON GRAELCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES· OAB SP 167836· CPF 191.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 1.073.614,00

Autor

RUY BARBOSACPF

LUZIA FUZER GRAELCPF

WILSON GRAELCPF

EDISON GRAELCPF

NELSON GRAELCPF

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES· OAB SP 167836· CPF 191.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015037898 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (23/02/2015)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY BARBOSA

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY BARBOSA

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PEDRO JULIO DE MIRANDA CORREA

OSMAR LAMEIRA CINTRACPF

MANOEL FERREIRA TOUGUINHA NETO

LUIS DOS SANTOS COLARES

JOSE PEREIRA JUNIORCPF

+ 44 outros

Outros

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026938-61.2014.4.01.3400. APELANTE: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329-A, RICARDO INNOCENTI - SP36381-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JULIO DE MIRANDA CORREA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos term... (23/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAVALCANTICPF

ELY MUYLAERT JAENCHENCPF

WALTER FONSECA FERREIRACPF

JACYR TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

GERKES DE SELLOS ROCHACPF

+ 45 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

OSMAR LAMEIRA CINTRA

PEDRO JULIO DE MIRANDA CORREA

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

AURELIO MALTA DE OLIVEIRACPF

+ 45 outros

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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