LUIZ SERGIO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHEYLA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARESCNPJ

SAAE - LINHARES-ES

Advogados

Autor:

KELLEN SERRA BARBOSA· OAB ES 39931· CPF 135.***.***-14

Autor:

THALITA DE SOUZA BARBOSA· OAB ES 38480· CPF 156.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 1.492.990,00

Autor

MARCOS TULIO RAMOS TRESCPF

JUCINETE PIMENTEL TRESCPF

MARIA DA PENHA NASCIMENTO PEREIRACPF

LUIZ SERGIO PEREIRACPF

MARIA JOSE RAMOS SILVACPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Outros

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: DAYL CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS RECORRIDOS: JOSÉ ALDANO NETO E NILDA PIMENTEL NETO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021715-96.2016.8.08.0048 Trata-se de recurso extraordinário (id. 12172830) interposto por DAYL CONCEIÇÃO RAMOS e OUTROS,... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.492.990,00

Autor

CLERIDES FERNANDES PEREIRACPF

XIRLES RAMOS CORREACPF

VALTER ALVES CORREACPF

JUCINETE PIMENTEL TRESCPF

MARCOS TULIO RAMOS TRESCPF

+ 9 outros

Reu

NILDA PIMENTEL NETOCPF

JOSE ALDANO NETOCPF

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALDANO NETO em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.492.990,00

Autor

DAYL CONCEICAO RAMOSCPF

ALAIDE PEREIRA RAMOSCPF

ALOIR FERNANDES RAMOSCPF

LUIZ SERGIO PEREIRACPF

MARCOS TULIO RAMOS TRESCPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021715962016808004820260302161757 (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE PEREIRA RAMOS

ALOIR FERNANDES RAMOSCPF

ANTONIO PIMENTEL

CLERIDES FERNANDES PEREIRACPF

DAYL CONCEICAO RAMOSCPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: DAYL CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS AGRAVADOS: JOSÉ ALDANO NETO E NILDA PIMENTEL NETO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021715-96.2016.8.08.0048 Trata-se de agravo interno (id. 19893766) interposto por DAYL CONCEIÇÃO RAMOS... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE PEREIRA RAMOS

ALOIR FERNANDES RAMOSCPF

ANTONIO PIMENTEL

CLERIDES FERNANDES PEREIRACPF

DAYL CONCEICAO RAMOSCPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: DAYL CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS AGRAVADOS: JOSÉ ALDANO NETO E NILDA PIMENTEL NETO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021715-96.2016.8.08.0048 Trata-se de agravo interno (id. 19893766) interposto por DAYL CONCEIÇÃO RAMOS... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 11.720,34

Autor

LUIZ SERGIO PEREIRACPF

Reu

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARCOS DE CARVALHO· OAB ES 32574· CPF 007.***.***-24

Autor:

ALCENIR ALVES DO CARMO· OAB ES 28563· CPF 031.***.***-23

Reu:

FABRICIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SERGIO PEREIRA

Reu

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

ALCENIR ALVES DO CARMO· OAB ES 28563· CPF 031.***.***-23

Autor:

SERGIO MARCOS DE CARVALHO· OAB ES 32574· CPF 007.***.***-24

Autor:

FABRICIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Reu:

ALCENIR ALVES DO CARMO· OAB ES 28563· CPF 031.***.***-23

Reu:

SERGIO MARCOS DE CARVALHO· OAB ES 32574· CPF 007.***.***-24

Reu:

FABRICIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SERGIO PEREIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SERGIO PEREIRA

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0181501-43.2016.4.02.5169/RJ RECORRENTE: LUIZ SERGIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA 1. A sentença do Evento 100 julgou improcedente o pedido de revisão da vida toda. A parte autora recorreu e pediu a incidência da tese firmada no Tema 1.102 (RE 1.276.977). 2. O STF, ao julgar o RE 1.276.977 (Tema 1.102), fixou tese favorável à revisão da vida toda; contudo,... (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL DE MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCION DA SILVACPF

Reu

LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBACPF

LUIZ GONZAGA GAMEIROCPF

MARIZA MAGDALENA PEREIRA SARAYBA

Outros

VICTORIA ELISA DE FARIA FELISARDO· OAB RJ 230977· CPF 166.***.***-63

PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA· OAB RJ 74559· CPF 679.***.***-20

RAQUEL BELLO VISCONTI· OAB RJ 129843· CPF 093.***.***-84

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 21.638,17

Autor

LEONARDO GASTAO PIRESCPF

Reu

LUCIA CAROLINA CARDOSO SARAHYBACPF

LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBACPF

Advogados

Autor:

RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA· OAB RJ 101347· CPF 000.***.***-63

Autor:

LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 232790· CPF 157.***.***-31

Reu:

INGRID DINIZ SILVA· OAB RJ 233136· CPF 122.***.***-50

Reu:

PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA· OAB RJ 74559· CPF 679.***.***-20

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 187.704,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO· CPF 001.***.***-77

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

LIVIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA PENA· CPF 404.***.***-50

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBACPF

Advogados

Reu:

LIVIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA PENA· OAB SP 454266· CPF 404.***.***-50

Último movimento: Por decisão judicial (06/02/2026)

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