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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 52.012,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: LUIZ CARLOS MENDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL/RN - CEP 59025-300 EXECUÇÃO FISCAL: 0014243-60.2013.8.20.0001 Vistos, etc. Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em desfavor do(s) executado(s) em epígrafe, indicado(s) na Certidã... (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 52.012,13

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUIZ CARLOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

MARTA MARIA SOUZA CAVALCANTECPF

JAVAN CAVALCANTE DE MENEZESCPF

LUIZ CARLOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Reu:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Distribuído por sorteio (23/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JAVAN CAVALCANTE DE MENEZESCPF

LUIZ CARLOS MENDES

LUIZ CARLOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

MARTA MARIA SOUZA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Reu:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Reu:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Reu:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Reu:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JAVAN CAVALCANTE DE MENEZESCPF

LUIZ CARLOS MENDES

LUIZ CARLOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

MARTA MARIA SOUZA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Reu:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Reu:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Reu:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Reu:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0014243-60.2013.8.20.0001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR, JULIANA DE MORAIS GUERRA, MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA Polo passivo LUIZ CARLOS MENDES e outros Advogado(s): LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EX... (10/03/2026)

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