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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 575.164,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

T. NOGUEIRA GARCIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 28.832,16

Autor

OCINEIDE MARIA PAIVA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Autor:

PGA ADVOGADOS

Outros

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691· CPF 762.***.***-87

ÁLVARO T. GARCIA FILHO· OAB AM 6236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 28.832,16

Autor

OCINEIDE MARIA PAIVA CARVALHOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Autor:

ALVARO T. GARCIA FILHO

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691

Reu:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· OAB AC 6153· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 151.352,16

Autor

JAKSAMEA TEIXEIRA CELESTINOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL· OAB AM 11691

Outros

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· OAB AM 13089· CPF 991.***.***-30

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 151.352,16

Autor

JAKSAMEA TEIXEIRA CELESTINOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTOS PAIVA· CPF 709.***.***-72

Autor:

LEONARDO COSTA FREIRE· OAB AM 17241· CPF 829.***.***-00

Autor:

ALVARO T. GARCIA FILHO

Autor:

CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

Autor:

ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA· OAB AM 13089· CPF 991.***.***-30

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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