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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 11.843,22

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS TABONICPF

Advogados

Autor:

FAUSTO NOBRES DA SILVA· OAB MT 5327· CPF 227.***.***-04

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 27/08/2025 23:59 (28/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 4.316,29

Autor

MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS TABONICPF

Advogados

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

Autor:

ADMAR AGOSTINI MANICA· OAB MT 3560· CPF 157.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS· OAB MT 11688· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANILDO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

CELIO LITKOSKICPF

MARIO SERGIO PACHECO DA SILVACPF

VIVIANE NERY PACHECO DA SILVACPF

SEBASTIAO DE ALMEIDACPF

+ 23 outros

Reu

ROBERTO DUARTE

FELINTO DOMINGOS ECCEL

ROSEMARI DUARTE ECCEL

SUELI FORTE DE MELLO DUARTE

IRINEO TABONI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

EDEMIR AGUIAR· OAB SC 018521· CPF 823.***.***-91

Outros

TAINARA DO AMARAL BATTISTI· OAB SC 058742

Último movimento: Alterado o assunto processual (27/01/2026)

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