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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIO TADEU COUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES· OAB SC 007740· CPF 513.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO DOS SANTOS ANDRADECPF

GUILHERME CAVALCANTE VARELA DE PAIVACPF

ROGERIO DO NASCIMENTO NUNESCPF

ROBISON FARIACPF

RAYNAN DOS SANTOS PIMENTELCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FÁBIO SPÓSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO· OAB SP 112654· CPF 104.***.***-43

Reu:

DIEGO BEZERRA BASTOS· OAB SP 354827· CPF 259.***.***-12

Reu:

FÁBIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON FARIACPF

RAYNAN DOS SANTOS PIMENTELCPF

GUILHERME CAVALCANTE VARELA DE PAIVACPF

ROGERIO DO NASCIMENTO NUNESCPF

LEONARDO DOS SANTOS ANDRADECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

FÁBIO SPÓSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

Autor:

FÁBIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CAVALCANTE VARELA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO SPÓSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DO NASCIMENTO NUNESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CAVALCANTE VARELA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO SPÓSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

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