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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 14.960,20

Autor

FRUTUOSO GOMES TOMAZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 14.960,20

Autor

FRUTUOSO GOMES TOMAZCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 7.889,70

Autor

LEANDRO FRUTUOSO LOPES TOMAZCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

PERICLES GOMES BRANDAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 39518· CPF 093.***.***-03

Autor:

JOSEANO DA SILVA· OAB PE 62608· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.889,70

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

FUNAPECNPJ

Reu

LEANDRO FRUTUOSO LOPES TOMAZCPF

Advogados

Reu:

PERICLES GOMES BRANDAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 39518· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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