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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 819,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VANDERLEI FREIRE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FELIX ANGELO PALAZZO· OAB DF 4588· CPF 153.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2002

Distribuição

28/11/2002

Valor

R$ 82.869,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERCULES AGNALDO ISAACCPF

COMERCIAL DE BEBIDAS 406 NORTE LTDACNPJ

MARITZA ANDREA LUCENA DE BARRONCPF

VANDERLEI FREIRE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MICHEL DE SOUZA LIMA· OAB DF 22088· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARITZA ANDREA LUCENA DE BARRON em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 729.080,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

YURY DO PAREDAO EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

FRANCISCO MILTON BEZERRACPF

FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRECPF

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ

Advogados

Reu:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 729.080,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

YURY DO PAREDAO EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECNPJ

FRANCISCO MILTON BEZERRACPF

FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRECPF

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ

Advogados

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 43.418,55

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 43.418,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

DAIANA PACHECO MOREIRA DE LIMA

Reu:

EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA· OAB PB 20820· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Retenção da CTPSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MR HOLDING LTDA

Reu

CLAUDIA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRECPF

HOLDING RBJ LTDA

MATHEUS MAGNO NELSONCPF

PBCAP SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA· OAB PB 20820· CPF 056.***.***-90

Autor:

DAIANA PACHECO MOREIRA DE LIMA· OAB PB 24891· CPF 059.***.***-14

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA· OAB PB 20820· CPF 056.***.***-90

Reu:

DAIANA PACHECO MOREIRA DE LIMA· OAB PB 24891· CPF 059.***.***-14

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS MAGNO NELSON (13/05/2026)

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