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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 23.950,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ VARELACPF

Outros

CLAUDIONOR DE MACEDO· OAB SC 052241· CPF 983.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861556/SP (2025/0056111-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA ADVOGADO: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA - MG061242 AGRAVADO: PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA ADVOGADOS: RICARDO LUIZ VARELA - SP131972 IVENNA RODRIGUES VIEIRA - SP358108 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES - SP093802 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA à decisão que inadmitiu Recurso... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARIO QUEIROZ LIMACPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 43727/2026 (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARIO QUEIROZ LIMACPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA· OAB MG 061242· CPF 572.***.***-91

Reu:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Reu:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES· OAB SP 093802· CPF 005.***.***-81

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2224394192024826000020260309161740 (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARIO QUEIROZ LIMACPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA· OAB MG 61242· CPF 572.***.***-91

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Autor:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Autor:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES· OAB SP 93802· CPF 005.***.***-81

Autor:

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA· OAB MG 061242· CPF 572.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA· OAB MG 61242· CPF 572.***.***-91

Reu:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Reu:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES· OAB SP 93802· CPF 005.***.***-81

Reu:

NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA· OAB MG 061242· CPF 572.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.900,00

Autor

FATIMA REGINA RINALDICPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Outros

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA REGINA RINALDICPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA REGINA RINALDICPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 6.900,00

Autor

FATIMA REGINA RINALDICPF

Reu

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· CPF 133.***.***-40

Reu:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES· OAB SP 93802· CPF 005.***.***-81

Reu:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ VARELACPF

IVENNA RODRIGUES VIEIRACPF

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Reu:

NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA· CPF 885.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

IVENNA RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 12.246.547,16

Autor

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Autor:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES· OAB SP 93802· CPF 005.***.***-81

Autor:

RICARDO LUIZ VARELA· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 12.246.547,16

Autor

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

Autor:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TORRES· OAB SP 93802· CPF 005.***.***-81

Autor:

RICARDO LUIZ VARELA· CPF 133.***.***-40

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVENNA RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 358108· CPF 409.***.***-45

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 53.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 121483· CPF 124.***.***-03

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA (24/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 53.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 121483· CPF 124.***.***-03

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (11/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 53.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/11/2024)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 97.096,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Autor:

MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 378836· CPF 392.***.***-09

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 97.096,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Autor:

MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 378836· CPF 392.***.***-09

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 97.096,15

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA· OAB SP 378836· CPF 392.***.***-09

Autor:

EDUARDO ALVES FERNANDEZ· OAB SP 186051· CPF 269.***.***-52

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041500303466900000083426739?instancia=3 (22/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

GILMAR VIEIRA DA COSTA· CPF 192.***.***-21

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026 (28/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/04/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaRecurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SACNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Reu:

RICARDO LUIZ VARELA· OAB SP 131972· CPF 133.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3 (07/08/2025)

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