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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 14.994,92

Autor

MANOEL NICOLAU DA SILVACPF

Reu

EDSON GOMES PINTO

Outros

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE MORAES PASSOS FILHOCPF

LEANDRO FELLIPE DA CUNHA MELOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEPROV- DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS - NATAL/RN

Reu

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

DEPROV- DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS - NATAL/RN

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LINDOLFO FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR· OAB RN 5441· CPF 761.***.***-04

Autor:

RAFAELLA MESQUITA CERINO DE MORAES PASSOS· OAB RN 13761· CPF 407.***.***-75

Autor:

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau (05/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 27.108,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: ELISABETH ISABEL CAMARA DE MOURA, ADAILTON LEANDRO GONCALVES, ANA ROSA BRAZ OLIVEIRA, JOSENILDA MARIA DA SILVA E SILVA Advogado(s): EMMANOEL ANTAS FILHO, ESTENIO LUIZ CAMARA APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PEDRO AVELINO/RN Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIV... (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 27.108,00

Autor

JOSENILDA MARIA DA SILVA E SILVACPF

ANA ROSA BRAZ OLIVEIRACPF

ELISABETH ISABEL CAMARA DE MOURACPF

ADAILTON LEANDRO GONCALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PEDRO AVELINO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Autor:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Autor:

EMMANOEL ANTAS FILHO· OAB RN 4217· CPF 792.***.***-68

Autor:

GIOVANNA DA COSTA TEODORO· CPF 013.***.***-40

Autor:

BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA· OAB RN 8197· CPF 063.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 21.849,61

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOLCNPJ

Reu

MARIA DAS GRASSAS PEREIRA CAMARA 01127945483CNPJ

MARIA DAS GRASSAS PEREIRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN SANTOS SOUSA· OAB RN 8143· CPF 014.***.***-90

Reu:

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA LOPESCPF

Advogados

Reu:

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Reu:

JOSE EVANGELISTA LOPES· OAB RN 1243· CPF 037.***.***-04

Último movimento: Juntada de termo (15/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 17.514,57

Autor

FRANCISCO JOSE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Autor:

LUCIANA ARAUJO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Antônio Márcio Faustino Ovídio Advogada: Ana Paula da Costa Pereira (OAB/RN 7.406) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho Decisão 01. Compulsando os autos, resta fulminado o jus puniendi pela prescrição retroativa. 02. Com efeito, o ora Apelante, incurso no crime do art. 157, §2º, II, do CP, fora apenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, sem recurso do Ministério Público. 03. Dessa feita, considerando o pr... (30/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ANTONIO MARCIO FAUSTINO OVIDIOCPF

JOSENILSON BATISTA DA SILVACPF

JOSENILSON BATISTA DA SILVA

ANTONIO MARCIO FAUSTINO OVIDIO

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA PEREIRA· OAB RN 7406· CPF 049.***.***-80

Autor:

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FRANCISCO HELIO DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.500,00

Autor

OZENEIDE MATIAS LISBOACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTENIO LUIZ CAMARA· OAB RN 5845· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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