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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LUIZ WILSON RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672· CPF 565.***.***-04

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Reu:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

SILVIA MARA GREGORIO DA SILVA· CPF 108.***.***-02

Outros

DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 147254· CPF 064.***.***-80

AUREO SALDANHA MARQUES· OAB MG 104576· CPF 040.***.***-04

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

LUANA PAIVA MENDONCA· OAB MG 145726· CPF 078.***.***-48

LUIZ EDUARDO FERREIRA· OAB MG 109347· CPF 049.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 41.021,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 41.021,94

Autor

MARIA EMILIA RAMOS PIGNATARO

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

LENIRA RAMOS PIGNATARO

KATIA MARIA RAMOS PIGNATARO

MARIA DE FATIMA RAMOS PIGNATARO

+ 8 outros

Reu

MARIA EMILIA RAMOS PIGNATARO

MARIA DE FATIMA RAMOS PIGNATARO

KATIA MARIA RAMOS PIGNATARO

LENIRA RAMOS PIGNATARO

HUMBERTO PIGNATARO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI· OAB RN 4364· CPF 007.***.***-42

Reu:

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI· OAB RN 4364· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ARTUR MARINHO DE MENEZES

CâNDIDO DIAS CATARINOCPF

MARIA DE SOUZA MARINHO

Advogados

Autor:

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI· OAB RN 4364· CPF 007.***.***-42

Reu:

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI· OAB RN 4364· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ARTUR MARINHO DE MENEZES

CâNDIDO DIAS CATARINOCPF

MARIA DE SOUZA MARINHO

Advogados

Autor:

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI· OAB RN 4364· CPF 007.***.***-42

Reu:

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI· OAB RN 4364· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/1997

Distribuição

05/09/1997

Valor

R$ 106.924,97

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

WILSON LUIZ RIBEIROCPF

INTELECTO COLEGIO E CURSO LTDACNPJ

FLAVIO COSTA PADILHACPF

Advogados

Reu:

BRUNO PADILHA LEVENHAGEN· CPF 057.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2024)

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