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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 256.799,02

Autor

ADRIANA HENRIQUE DE SOUZA COSTACPF

ANDRE APARECIDO COSTACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE ALVES QUIRINOCPF

CELIA REGINA DE MORAES

PEDRO DE MORAES

ANGELINA DA COSTA BARBOSA

ESPOLIO DE JOAO DA COSTA BARBOSA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 241841· CPF 130.***.***-60

Reu:

LEIDIANE SOUZA DE OLIVEIRA BUENO· OAB SP 476201· CPF 392.***.***-61

Reu:

ENGEL E MIRAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58878

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 5.435,96

Autor

LUIZ AUGUSTO FUSCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HULLIO DIEGO MONTEIRO· OAB SP 358092· CPF 366.***.***-99

Autor:

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 341222· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.435,96

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO FUSCOCPF

Advogados

Reu:

HULLIO DIEGO MONTEIRO· OAB SP 358092· CPF 366.***.***-99

Reu:

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 341222· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Expedido certidão (24/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 29.760,23

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ FUSCO - MECNPJ

PEDRO LUIZ FUSCOCPF

PAULO ROBERTO FUSCOCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA TONON· OAB SP 119963· CPF 101.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA TONON DA CUNHA· OAB SP 443341· CPF 442.***.***-93

Reu:

JULIANA CLEMENTE RODRIGUES· OAB SP 282622· CPF 341.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO LUIZ FUSCO em 07/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 16.895,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ FUSCO - MECNPJ

PEDRO LUIZ FUSCOCPF

PAULO ROBERTO FUSCOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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