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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA PRATES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUS KNY· OAB RS 084039· CPF 011.***.***-60

Reu:

CLAUS KNY· OAB RS 084039· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (31/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA PRATES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUS KNY· OAB RS 084039· CPF 011.***.***-60

Reu:

CLAUS KNY· OAB RS 084039· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE COTIA SP, SR. ROGERIO FRANCO

Advogados

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RENATO ARMONI· CPF 369.***.***-02

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

RENÊ GUILHERME KOERNER NETO· OAB SP 187158· CPF 187.***.***-66

Outros

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB SP 395261· CPF 079.***.***-99

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

URBANO VITALINO ADVOGADOS· OAB SP 018012

LUCAS MURÇA KITAMURA· OAB SP 424584· CPF 448.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000091662022826062820250317123353 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA FRAGA DE GAFFGACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

URBANO VITALINO ADVOGADOS

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· CPF 385.***.***-02

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVERSON LUIZ DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IVERSON LUIZ DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001841-94.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Iverson Luiz de Andrade - Vistos. Acolho, em parte, o pedido e, atento ao principio da efetividade/utilidade, altero os comparecimentos para periodicidade SEMESTRAL, ficando ciente de que deverá cumprir as demais condições impostas quando da concessão do regime aberto. Anote-se e altere-se o histórico de partes. Int. - ADV: FELIPE PINTO PRATES (OAB 459362/SP) (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMANDA REGINA SILVACPF

CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA JUNIORCPF

CLAYTON APARECIDO DE ARAUJO BARBOSACPF

MICHELE CAVALCANTE PEREIRACPF

MARIA DE FATIMA SILVA BARBOSACPF

+ 3 outros

Reu

MIGUEL FELIX BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Autor:

VALTER SAVIO ROESLER· CPF 050.***.***-20

Autor:

MARCIA SKORA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME PRATES DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS· OAB SP 488187· CPF 435.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIAS CORREIA DE FREITAS JUNIORCPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

FABIANO RUFINO DA SILVA· OAB SP 206705· CPF 277.***.***-70

Reu:

JAQUELINE DOS SANTOS· OAB SP 488187· CPF 435.***.***-99

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS CORREIA DE FREITAS JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DOS SANTOS· OAB SP 488187· CPF 435.***.***-99

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 20.700,00

Autor

AMANDA MATRICARDI DOS SANTOSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.700,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

AMANDA MATRICARDI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUSSEIN EL NABOULSICPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Reu:

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 39.571,43

Autor

FLAVIO EDERSON DE SOUZACPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VSTP EDUCACAO S.A.CPF

Reu

JOSé WESNNEY TAVARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Autor:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Autor:

ARIANE RUY SILVIANO· OAB SP 429573

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO· OAB SP 208159· CPF 216.***.***-37

Reu:

FELIPE PINTO PRATES· OAB SP 459362· CPF 385.***.***-02

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

ARIANE RUY SILVIANO· OAB SP 429573

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO· OAB SP 208159· CPF 216.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1097587-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - José Wesnney Tavares Bezerra - Vistos. Fl. 563: Anotado. Aguarde-se o cumprimento da Decisão de fl. 560 Intime-se. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP), FELIPE PINTO PRATES (OAB 459362/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) (26/05/2026)

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