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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 332.701,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS OAB/RJ-214827 ADVOGADO: JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-080075 ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI OAB/RJ-041449 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Ementa: DIREITO... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS

Último movimento: Remessa (25/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfessorApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO CULUCHI· OAB RJ 41449· CPF 600.***.***-53

Autor:

JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 80075· CPF 238.***.***-87

Autor:

ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS· OAB RJ 214827· CPF 058.***.***-20

Reu:

JORGE ANTONIO CULUCHI· OAB RJ 41449· CPF 600.***.***-53

Reu:

JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 80075· CPF 238.***.***-87

Reu:

ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS· OAB RJ 214827· CPF 058.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO CULUCHI· OAB RJ 41449· CPF 600.***.***-53

Autor:

JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 80075· CPF 238.***.***-87

Autor:

ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS· OAB RJ 214827· CPF 058.***.***-20

Reu:

JORGE ANTONIO CULUCHI· OAB RJ 41449· CPF 600.***.***-53

Reu:

JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 80075· CPF 238.***.***-87

Reu:

ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS· OAB RJ 214827· CPF 058.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS OAB/RJ-214827 ADVOGADO: JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-080075 ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI OAB/RJ-041449 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0931568-98.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Recorrida: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMEN... (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS· OAB RJ 214827· CPF 058.***.***-20

Autor:

JORGE ANTONIO CULUCHI· OAB RJ 41449· CPF 600.***.***-53

Autor:

JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 80075· CPF 238.***.***-87

Reu:

ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS· OAB RJ 214827· CPF 058.***.***-20

Reu:

JORGE ANTONIO CULUCHI· OAB RJ 41449· CPF 600.***.***-53

Reu:

JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 80075· CPF 238.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIBIANA LUIZA CAMPOS DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIBIANA LUIZA CAMPOS DE ALMEIDACPF

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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