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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA DOS PASSOSCPF

FLAVIO DISNERCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEAP - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CORREA VAILATI· OAB SC 041411· CPF 082.***.***-80

Reu:

RODRIGO DIEL DE ABREU· CPF 751.***.***-49

Reu:

RENATO DOMINGUES BRITO· CPF 024.***.***-32

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA DOS PASSOSCPF

FLAVIO DISNERCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

DEAP - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE CORREA VAILATI· OAB SC 041411· CPF 082.***.***-80

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

RENATO DOMINGUES BRITO· CPF 024.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 402.404,13

Autor

LUIZA CLEIVANIA MARTINS PASSOSCPF

LAYLTON COSTA TORRESCPF

CELIO DA SILVA COUTINHOCPF

ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZCPF

CENTRO DE ENSINO MENINO MALUQUINHO LTDA - MECNPJ

Reu

LAYLTON COSTA TORRESCPF

LUIZA CLEIVANIA MARTINS PASSOSCPF

CENTRO DE ENSINO MENINO MALUQUINHO LTDA - MECNPJ

ROSIMEIRE MONTEIRO MOREIRACPF

ESTEVAO AUGUSTO DE SAO JOSECPF

Advogados

Autor:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Autor:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Autor:

ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ· OAB DF 8856· CPF 310.***.***-34

Autor:

CELIO DA SILVA COUTINHO· OAB DF 22416· CPF 076.***.***-53

Reu:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Reu:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Reu:

ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ· OAB DF 8856· CPF 310.***.***-34

Reu:

CELIO DA SILVA COUTINHO· OAB DF 22416· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 981.976,00

Autor

LUIZA CLEIVANIA MARTINS PASSOSCPF

LAYLTON COSTA TORRESCPF

CENTRO DE ENSINO MENINO MALUQUINHO LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO MENINO MALUQUINHO LTDA - MECNPJ

LUIZA CLEIVANIA MARTINS PASSOSCPF

LAYLTON COSTA TORRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2019)

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