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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.318,76

Autor

LUCAS GILIOLI VIEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GILIOLI VIEIRACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Autor:

JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES· OAB GO 42977· CPF 032.***.***-86

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES· OAB GO 42977· CPF 032.***.***-86

Reu:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GABRIEL TRINDADE DE ALMEIDACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES· OAB RJ 210915· CPF 137.***.***-50

Autor:

PAULO SOUSA DE ALMEIDA· CPF 414.***.***-10

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

G. T. D. A.

PAULO SOUSA DE ALMEIDA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Autor:

MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES· OAB RJ 210915· CPF 137.***.***-50

Reu:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES· OAB RJ 210915· CPF 137.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004979-41.2025.8.03.0009. AUTOR: G. T. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO SOUSA DE ALMEIDA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Nos termos do art. 485, § 4º do CPC, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, e somente pode ser apresentada até a sentença, ocasionando a extinção do processo sem resolução do mérito. No caso, considerando que o requerido ainda não ofereceu contestação, de m... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 21.900,00

Autor

ELOI RAFAEL GONZAGA DE MORAISCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES· OAB RJ 210915· CPF 137.***.***-50

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Autor:

GLEICE KELLY PAIXAO SILVA· OAB GO 65787· CPF 700.***.***-16

Autor:

JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES· OAB GO 42977· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 21.963,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003316-47.2026.8.03.0001. AUTOR: PAULO GUSTAVO ALVES NETO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA 1 - Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei 9.099/95. 2 - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: PROCEDIM... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

OverbookingCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GUSTAVO ALVES NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 64541

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LUANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 64541

Reu:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BRENO AMORIM DOS SANTOS CORDEIRO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 41.423,48

Autor

JOSE RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

SANDRA BARROS DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES· OAB RJ 210915· CPF 137.***.***-50

Autor:

JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES· OAB GO 42977· CPF 032.***.***-86

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LARA VALENTIM ENCARNACAOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BEYLE NADEGE DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAYARA CAMPOS SANTANACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL NETTO DAUZACKERCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NETTO DAUZACKERCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LUIZA BARELLI HORIY· OAB SP 491094· CPF 491.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANIEL NETTO DAUZACKER REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: LUIZA BARELLI HORIY - SP491094 Advogado do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 INTIMAÇÃO DIÁRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a presente intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S), através de seu(s) advogado(s) acima nominados, para ciência do inteiro teor do(a) R. petição de id 963... (26/05/2026)

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