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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· OAB MG 187427

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contratos BancáriosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 173.102,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - AGUINELO JOSE DAS NEVES; DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVES; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ SILVA DE SOUZA, BRUNO ANDRAD... (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 173.102,26

Autor

AGUINELO JOSE DAS NEVESCPF

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Autor:

ANDRÉ SILVA DE SOUZA· OAB GO 37243· CPF 049.***.***-97

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINELO JOSE DAS NEVESCPF

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· OAB MG 187427

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINELO JOSE DAS NEVESCPF

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

AGUINELO JOSE DAS NEVESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· OAB MG 187427

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINELO JOSE DAS NEVESCPF

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINELO JOSE DAS NEVESCPF

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· OAB MG 187427

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINELO JOSE DAS NEVESCPF

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· OAB MG 187427

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINELO JOSE DAS NEVESCPF

DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

CAROLINA MAIA SOARES SILVA· OAB MG 187427

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

BRUNO ANDRADE SANTANA

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVES (AGRAVANTE)

2. AGUINELO JOSE DAS NEVES (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3217906/MG (2026/0119188-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVES AGRAVANTE: AGUINELO JOSE DAS NEVES ADVOGADOS: MARCIO MARTINS MARANO - MG99816 ANDRÉ SILVA DE SOUZA - MG146322 ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA - MG168542 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - MG146297 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - MG146442 ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - MG147829 Processo distribuído pelo sistema automát... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAMARES LUIZA DE FREITAS NEVES (AGRAVANTE)

2. AGUINELO JOSE DAS NEVES (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542· CPF 112.***.***-48

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