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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTES CLAROS MELHORAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA XAVIER SOUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

Reu:

FORTUNATO KENNEDY DUARTE· OAB MG 70940· CPF 734.***.***-68

Outros

DANIELA DINIZ· OAB MG 76385

OSVALDO MARQUES GONCALVES· OAB MG 193496

MARIA LUIZA DUARTE PINTO· OAB MG 68251

DANIEL DURAES OLIVEIRA· OAB MG 113729· CPF 012.***.***-09

PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA· OAB MG 58331· CPF 520.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - MONTES CLAROS MELHORAMENTOS LTDA.; Embargado(a)(s) - MARIA XAVIER SOUTO; Interessado - CONSTRUTORA MEIRA NETO LTDA.; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Publicado o dispositivo do acórdão em 25/01/2023: "" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que trami... (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ SOARES GUIDA

ANDRE LUIZ DOS SANTOSCPF

JUNIO CESAR DE OLIVEIRACPF

JOSUE DOS SANTOS PEREIRACPF

LEONARDO ALVES QUINTINOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55751· CPF 520.***.***-04

Reu:

RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 67973· CPF 784.***.***-04

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551· CPF 598.***.***-87

Outros

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613· CPF 111.***.***-30

GERALDO MAGELA SILVA· OAB MG 81796· CPF 034.***.***-47

WESLLEY SOARES CALDEIRA· OAB MG 68

MARIA LUIZA DUARTE PINTO· OAB MG 68251

Último movimento: Juntada de Acórdão (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2002

Distribuição

30/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA XAVIER SOUTO

Reu

CONSTRUTORA MEIRA NETO LTDA

MONTES CLAROS MELHORAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO MARQUES GONCALVES· OAB MG 193496

Autor:

WELBER GOMES DE BRITO· OAB MG 63885· CPF 649.***.***-00

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692· CPF 027.***.***-42

Autor:

FORTUNATO KENNEDY DUARTE· OAB MG 70940· CPF 734.***.***-68

Autor:

MARIA LUIZA DUARTE PINTO· OAB MG 68251

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO MARQUES GONCALVES· OAB MG 193496

Reu:

WELBER GOMES DE BRITO· OAB MG 63885· CPF 649.***.***-00

Reu:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 81692· CPF 027.***.***-42

Reu:

FORTUNATO KENNEDY DUARTE· OAB MG 70940· CPF 734.***.***-68

Reu:

MARIA LUIZA DUARTE PINTO· OAB MG 68251

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/1999

Distribuição

07/01/1999

Valor

R$ 208.875,83

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ADYR NETTO

ADYR NETTOCPF

ALBERTO MAURICIO STEPHANCPF

ALEXANDRE DE GUSMAO PEDRINICPF

ALEXANDRINA RIBAS FERREIRACPF

+ 85 outros

Advogados

Reu:

ANA MARIA MULLER· OAB RJ 021221· CPF 532.***.***-91

Reu:

SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO· OAB RJ 118822· CPF 078.***.***-62

Outros

PAULA SOUTO BORGES· OAB RJ 150251

JOSUE PETER DE OLIVEIRA· OAB RJ 147615· CPF 668.***.***-97

Último movimento: Alterado o assunto processual (31/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

GILSON ISQUEIRO CROZA

ANTONIO GERALDO

ROBERTO DE SOUZA

RAIMULDO NONATO PORTELA

JOSE SEGUNDO LEONCIO DA SILVA

+ 76 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO· OAB RJ 118822· CPF 078.***.***-62

Reu:

ANA MARIA MULLER· OAB RJ 021221· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (09/03/2026)

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