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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 125.749,55

Autor

POSTO DE MOLAS GOULART LTDACNPJ

AMILTON GOULARTCPF

ANDERSON VITORINO GOULARTCPF

VALDETE VITORINO GOULARTCPF

ALISSON VITORINO GOULARTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 015359· CPF 020.***.***-44

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 125.749,55

Autor

POSTO DE MOLAS GOULART LTDACNPJ

ALISSON VITORINO GOULARTCPF

AMILTON GOULARTCPF

ANDERSON VITORINO GOULARTCPF

VALDETE VITORINO GOULARTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 015359· CPF 020.***.***-44

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAISSA LUIZA A. MONTORO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 125.749,55

Autor

ALISSON VITORINO GOULARTCPF

ANDERSON VITORINO GOULARTCPF

VALDETE VITORINO GOULARTCPF

POSTO DE MOLAS GOULART LTDACNPJ

AMILTON GOULARTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZA DE SOUZA BARCELOS· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 015359· CPF 020.***.***-44

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (04/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE MOLAS GOULART LTDA. - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 015359· CPF 020.***.***-44

Autor:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 072571

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Reu:

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 015359· CPF 020.***.***-44

Reu:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 072571

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0301955-65.2015.8.24.0020/SC RELATOR: Cleusa Maria Cardoso EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 05/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 71.101.307,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027773841995824002320250624162151 (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 71.101.307,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GONCALO DE HARO SOUZACPF

JEFERSON DA COSTA DANNUSCPF

RITA MARIA ARCHER DE HARO SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ R FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA A MONTORO

Reu:

JEFERSON DA COSTA DANNUS· OAB SC 012706· CPF 908.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 96.845.140,07

Autor

PAULO ROBERTO MONTEROCPF

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Reu:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Reu:

ANTÔNIO PEDRO RAPOSO· OAB RJ 156565

Outros

MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI· OAB SP 379699

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MONTEROCPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MONTEROCPF

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Reu:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Reu:

ANTONIO PEDRO RAPOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MONTEROCPF

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MONTEROCPF

Reu

NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA· OAB RJ 095822· CPF 017.***.***-01

Reu:

PEDRO IVO SILVA MELLO· OAB RJ 149067· CPF 105.***.***-13

Reu:

ANTONIO PEDRO RAPOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS HUNGRIA

Reu

ABDALLA JORGE GAZALCPF

ANA MARIA VICENTE GAZAL

ANTONIO ROBERTO MONTEROCPF

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

PAULO ROBERTO MONTERO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO FARIA BRITO· OAB MS 9299· CPF 930.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR· OAB SP 198473· CPF 068.***.***-04

Autor:

RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY· OAB SP 207348· CPF 079.***.***-23

Autor:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022· CPF 263.***.***-08

Autor:

ELTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 251938· CPF 307.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO FARIA BRITO· OAB MS 9299· CPF 930.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR· OAB SP 198473· CPF 068.***.***-04

Reu:

RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY· OAB SP 207348· CPF 079.***.***-23

Reu:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022· CPF 263.***.***-08

Reu:

ELTON RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 251938· CPF 307.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Hungria - Agravado: Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda - Agravado: Antonio Roberto Montero - Agravada: Terezinha Ramos Montero - Agravado: Paulo Roberto Montero - Agravada: Sílvia Helena Bueno Leme Montero - Agravado: Abdalla Jorge Gazal - Agravada: Ana Maria Vicente Gazal - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento p... (14/05/2026)

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