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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 15.717,30

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 15.717,30

Autor

MARIA LUIZA GARRETO BORGESCPF

MARIA JONICE OLIVEIRA GARRETOCPF

Reu

BIANCA HERNANDES RAMIRESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JONICE OLIVEIRA GARRETOCPF

MARIA LUIZA GARRETO BORGESCPF

Reu

BIANCA HERNANDES RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA GABRIELLE ROMERO SOUZA· OAB MT 30512· CPF 059.***.***-30

Reu:

PAMELLA GABRIELLE ROMERO SOUZA· OAB MT 30512· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JONICE OLIVEIRA GARRETOCPF

MARIA LUIZA GARRETO BORGESCPF

Reu

BIANCA HERNANDES RAMIRESCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA GABRIELLE ROMERO SOUZA· OAB MT 30512· CPF 059.***.***-30

Reu:

PAMELLA GABRIELLE ROMERO SOUZA· OAB MT 30512· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Documento (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093271

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN

Outros

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO GOMES BARRETO

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037· CPF 021.***.***-88

Autor:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

Autor:

EURICO GOMES BARRETO· CPF 140.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

EURICO GOMES BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

EURICO GOMES BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANDYRA RABELLO (EMBARGANTE)

10. JOSÉ ROBERTO SALGADO (INTERESSADO)

11. MARCELO MAIA ARANTES FARINHA (INTERESSADO)

12. PAULO MAURICIO DE SANTA RITTA (INTERESSADO)

13. PLAUTO GOUVEA (INTERESSADO)

+ 15 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Autor:

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 43327· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Reu:

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Reu:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 43327· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS SAMARANECPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Advogados

Autor:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 122003· CPF 065.***.***-26

Autor:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Reu:

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 122003· CPF 065.***.***-26

Reu:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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