Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 151.033,68

Autor

DANIEL COSTA MOREIRACPF

ROGERIO MACEDO SANTOSCPF

Reu

LUISMAR FAGUNDES JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARANTES SIQUEIRA· OAB MG 135965· CPF 084.***.***-00

Autor:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

Reu:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB GO 10219· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISMAR FAGUNDES JUNQUEIRACPF

Reu

DANIEL COSTA MOREIRACPF

ROGERIO MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB GO 10219

Reu:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421

Reu:

ANA PAULA ARANTES SIQUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISMAR FAGUNDES JUNQUEIRACPF

Reu

DANIEL COSTA MOREIRACPF

ROGERIO MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB GO 10219

Reu:

ANA PAULA ARANTES SIQUEIRA

Reu:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISMAR FAGUNDES JUNQUEIRACPF

Reu

DANIEL COSTA MOREIRACPF

ROGERIO MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB GO 10219

Reu:

ANA PAULA ARANTES SIQUEIRA

Reu:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISMAR FAGUNDES JUNQUEIRACPF

Reu

DANIEL COSTA MOREIRA

ROGERIO MACEDO SANTOS

Advogados

Autor:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB MG 1115

Autor:

ANA PAULA ARANTES SIQUEIRA· OAB MG 135965· CPF 084.***.***-00

Autor:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

Reu:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB MG 1115

Reu:

ANA PAULA ARANTES SIQUEIRA· OAB MG 135965· CPF 084.***.***-00

Reu:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISMAR FAGUNDES JUNQUEIRACPF

Reu

DANIEL COSTA MOREIRA

ROGERIO MACEDO SANTOS

Advogados

Autor:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB MG 1115

Autor:

ANA PAULA ARANTES SIQUEIRA· OAB MG 135965· CPF 084.***.***-00

Autor:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

Reu:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB MG 1115

Reu:

ANA PAULA ARANTES SIQUEIRA· OAB MG 135965· CPF 084.***.***-00

Reu:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LILIAN DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA LILIAN DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 193030· CPF 123.***.***-50

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPHE ANDRE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Autor:

ANA LILIAN DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 193030· CPF 123.***.***-50

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

ANA LILIAN DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 193030· CPF 123.***.***-50

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2002

Distribuição

21/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDIR RIOS LIMA

Advogados

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO COUTINHO FAGUNDES em 14/10/2024 23:59. (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

VALDIR RIOS LIMA

FREDERICO COUTINHO FAGUNDESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRITIBA-BA

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRITIBA-BA em 07/11/2024 23:59. (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JULIANA BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA· OAB ES 36603· CPF 144.***.***-39

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL· OAB ES 22770· CPF 116.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN HANGEL PINHEIRO CUNHACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de LUAN HANGEL PINHEIRO CUNHA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS PEREIRA DA COSTA

LUCIANA APARECIDA GUIMARAES

Advogados

Reu:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 218152· CPF 126.***.***-78

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALLAN RANIERI AMARALCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

ANTENOR FERREIRA DE SOUSA FILHO· OAB MG 163638· CPF 550.***.***-63

Reu:

BARBARA PINHEIRO NOGUEIRA SOARES· OAB MG 205639· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN RANIERI AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

RAFAELA LUCIANO DA SILVA· CPF 064.***.***-97

Reu:

MADEINY ZUMIRAH PEDROSA DE OLIVEIRA· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Autor:

MADEINY ZUMIRAH PEDROSA DE OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA LUCIANO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO AUGUSTO CRUZ DE ALMEIDACPF

CAIO DIAS BRAGA FREITASCPF

Advogados

Reu:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671· CPF 105.***.***-03

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

ROOSEVELT ROMANHOLO DE SIQUEIRA· OAB MG 185128· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Juntada de Acórdão (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO CRUZ DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO CRUZ DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671

Autor:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO CRUZ DE ALMEIDACPF

CAIO DIAS BRAGA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Autor:

ROOSEVELT ROMANHOLO DE SIQUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal