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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHO

LUJO MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOELMA TATIANA PEREIRA BARROSOCPF

JOSIANE CRISTINA PEREIRA BARROSOCPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUJO MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHO

Reu

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOELMA TATIANA PEREIRA BARROSOCPF

JOSIANE CRISTINA PEREIRA BARROSOCPF

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Autor:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

LUJO MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHO

MARIA JOSÉ BARROSO DA CRUZCPF

WILSON JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHO

LUJO MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOELMA TATIANA PEREIRA BARROSOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Autor:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665

Reu:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHOCPF

LUJO MAQUINAS LTDA - EPP

Reu

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

JOELMA TATIANA PEREIRA BARROSO

JOSIANE CRISTINA PEREIRA BARROSOCPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Autor:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388· CPF 098.***.***-01

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Reu:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Definitivo (13/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DE PINHO FILHOCPF

LUJO MAQUINAS LTDA - EPP

Reu

FLORINDA CRUZ OLIVEIRACPF

JOELMA TATIANA PEREIRA BARROSO

JOSIANE CRISTINA PEREIRA BARROSOCPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Autor:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388· CPF 098.***.***-01

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659· CPF 139.***.***-87

Reu:

DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES· OAB MG 150388· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LUJO MAQUINAS LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 1.159.105,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J.D.S. LUJOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

THAYZA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

THALITA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

VINICIUS MAGNI VERCOZA· OAB RJ 132190· CPF 083.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (21/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.159.105,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J.D.S. LUJOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

THAYZA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

THALITA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

VINICIUS MAGNI VERCOZA· OAB RJ 132190· CPF 083.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10 (07/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000027262025402000020260504121438 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 63.299.562,56

Autor

S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SPAIER FASS· OAB RJ 080177· CPF 025.***.***-52

Autor:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Autor:

ALPER TADEU ALVES PEREIRA· OAB RJ 082100· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Autor:

DAYANE RODRIGUES DE LIMA· OAB RJ 205640· CPF 117.***.***-13

Autor:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· OAB RJ 156945· CPF 056.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Reu:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Reu:

DAYANE RODRIGUES DE LIMA· OAB RJ 205640· CPF 117.***.***-13

Reu:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· OAB RJ 156945· CPF 056.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3262164/RJ (2026/0171444-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADOS: ALPER TADEU ALVES PEREIRA - RJ082100 ROGÉRIO SPAIER FASS - RJ080177 RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO - RJ199119 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO RABELLO DE FREITAS - RJ214993A TERCEIRO INTERESSADO: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: F... (19/05/2026)

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