Apelação Cível 0022199-85.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.159.105,39

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

J.D.S. LUJOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-09

Reu

THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO

CPF 107.***.***-02

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

07/05/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

07/05/2024, 16:49

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Perguntas Frequentes

THALITA DE OLIVEIRA BARRETO

CPF 107.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS MAGNI VERCOZA

OAB/RJ 132190•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 93

23/02/2024, 18:46

Juntada de Petição

22/02/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/02/2024, 15:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 12:45

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 19:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2020, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 15:02

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 19:20

EXTRATO DE ATA

•01/09/2020, 22:52

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